Câmara aprova auxílio emergencial a transportadores escolares
17/06/2020 - Na noite de terça-feira (16), nove projetos foram votados pela Câmara de Esteio, durante a 20ª sessão ordinária de 2020. Todos foram aprovados com o voto favorável da totalidade dos vereadores presentes. Dentre eles estava o PL 142/2020, da Prefeitura, que concede auxílio emergencial de R$ 5 mil aos transportadores escolares do Município. A medida visa diminuir o impacto causado pela pandemia do novo coronavírus (covid-19) aos prestadores de serviço.
Confira abaixo os demais projetos votados na ocasião. Todos são de autoria do Executivo municipal, com exceção do PL 9/2020, que é do vereador Sandro Severo (PSB):
PLs 135 e 136/2020 são créditos especiais – ou seja, valores que não estavam previstos no orçamento deste ano. O primeiro aplica R$ 7.300,00 na Secretaria de Cidadania, Trabalho e Empreendedorismo para cobrir custos com material permanente. Já o PL 136 disponibiliza R$ 2.500,00 à mesma secretaria, com o objetivo de quitar despesas correntes com pessoal e encargos sociais.
PLs 137 e 138/2020: autorizam a abertura de créditos suplementares – que são quantias em dinheiro destinadas a reforçar dotações já existentes no orçamento. O PL 137 destina R$ 213.334,74 à Secretaria de Cidadania, Trabalho e Empreendedorismo para a proteção social. Já o segundo injeta R$ 1.212.616,23 na Secretaria de Educação para custear despesas correntes.
PL 139/2020: remodela a lei 7.277/2019, que trata das diretrizes orçamentárias de 2020. Segundo a Prefeitura, a medida tem por objetivo a inclusão de ação da Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana.
PL 140/2020: institui programa de acolhimento a refugiados e imigrantes em Esteio.
PL 141/2020: alterou a lei 6.627/2017, que trata do Plano Plurianual para 2018-2021. Segundo a Prefeitura, a medida tem por objetivo a inclusão de ação no orçamento da Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana.
PL 9/2020: trata da instituição de patrocínio aos uniformes escolares dos estudantes da rede municipal de ensino.
Grande Expediente
Fizeram uso do Grande Expediente os vereadores Assis Brasil (PT) e Felipe Costella (MDB). Assis comentou sobre a revogação, pelo governo federal, da medida provisória que autorizava o ministro da Educação a nomear reitores e vice-reitores de universidades federais, sem consulta à comunidade acadêmica, durante a pandemia. O petista também elogiou a atuação da Brigada Militar de Esteio durante uma tentativa de sequestro nesta segunda-feira (15), que terminou com a prisão dos envolvidos. Assis, que presenciou parte da ação dos militares, disse que irá encaminhar uma moção de parabenização ao comandante da corporação e aos soldados que atenderam a ocorrência.
Por sua vez, Felipe usou o espaço para falar dos casos de óbitos por coronavírus em uma instituição para idosos do Município. O parlamentar afirmou estar preocupado com a situação, já que os óbitos representam 75% das mortes pela doença em na cidade. Felipe aproveitou para apresentar dados sobre as ações da Prefeitura mediante a situação, salientando que o estabelecimento é totalmente privado e não possui alvará de funcionamento desde 2018. O emedebista ainda deixou registrado o respeito às famílias que perderam seus entes queridos e disse que seguirá fiscalizando, junto à Prefeitura, a responsabilidade da instituição nos casos ocorridos.
Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio