Câmara aprova apoio a reabertura de fóruns

28/04/2021 - Durante sessão realizada entre o final da tarde e início da noite de terça-feira (27), a moção 91/2021, assinada pela presidente Fernanda Fernandes (PP), foi aprovada pela Câmara de Esteio por unanimidade. A proposição manifesta apoio ao pedido de reabertura dos fóruns feito pela seccional gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RS) ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Nos próximos dias, o documento será encaminhado ao desembargador Voltaire de Lima Moraes, presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS).  

Com os tribunais fechados há um ano, calcula-se que dois milhões de processos físicos – ações constituídas em papel – estão parados, uma vez que os advogados só podem ter acesso a eles de maneira presencial.  Para Fernanda, a situação precisa ser revertida o mais breve possível. “A manutenção dos fóruns de portas fechadas e suspensão dos processos físicos têm causado sérios prejuízos à cidadania que está sem a prestação do serviço jurisdicional”, afirmou.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: vereadora Fernanda Fernandes discursa durante sessão.