Câmara aprova anteprojetos que visam mais segurança no transporte público

07/02/2025 - Na sessão ordinária desta semana, realizada na segunda-feira (4), a Câmara de Esteio recebeu dois anteprojetos voltados à segurança no transporte público. As propostas buscam garantir maior proteção a passageiros em horários noturnos e de menor movimento.

O primeiro anteprojeto, de número 22/2025, é de autoria da vereadora Protetora Dalen Oliveira (PSB) e propõe a criação do programa Parada Segura. A iniciativa permite o embarque e desembarque de mulheres e pessoas com deficiência fora dos pontos de parada convencionais, durante o período noturno e nas primeiras rotas da manhã.

Já o anteprojeto 27/2027, apresentado pelos vereadores Fabio Neumann (PT) e Luciano Battistelo (MDB), tem proposta semelhante, mas com alcance mais amplo. O texto reserva o período entre 21h e 7h para o programa, além de ressaltar que o projeto não altera itinerários e não permite desembarque em locais proibidos, como pontes e viadutos.

Ambas propostas seguem para a apreciação da Prefeitura. Para tornarem-se lei, precisam ser devolvidas à Câmara, na forma de projetos e, posteriormente, serem novamente avalizadas pela maioria dos parlamentares.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio