Câmara aprova anteprojeto que pode obrigar instalação de eliminadores de ar nas tubulações de água

06/02/2020 - Durante a sessão plenária desta terça-feira (4), a Câmara aprovou o anteprojeto de lei nº 04/2020, de autoria do vereador Sandro Severo (PSB), que dispõe sobre o fornecimento e instalação gratuita, pela companhia de abastecimento de água, de eliminadores de ar para hidrômetros na tubulação de água, a todos os imóveis comerciais e residenciais do município de Esteio.  Conforme o parlamentar, estudos técnicos realizados em diversas cidades do país comprovaram que algumas residências são afetadas em até 30% de acréscimo em seu consumo, devido ao excesso de ar nas tubulações. Isto porque, seja em decorrência de rompimento de rede, falta de água, ou outras falhas, ao ser restabelecido o fornecimento, os hidrômetros instalados não conseguem distinguir a diferença entre água e ar, registrando com isso consumo inexistente. “Dessa forma, o consumidor paga esse ar como se fosse água”, alerta Sandro.  

O texto do projeto ainda prevê que os equipamentos deverão ter sua capacidade técnica aprovada pelo INMETRO (Instituto Nacional Chave de Metrologia Qualidade e Tecnologia) ou por algum órgão de competência reconhecida.

“A instalação do dispositivo de eliminação de ar irá assegurar ao consumidor o direito básico de prestação de serviço público adequada, justa e eficaz, conforme o artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor. Portanto, esta proposição, ao ser aprovada, irá resguardar os interesses dos consumidores, que terão uma aferição real no seu consumo de água”, justifica o vereador.

O documento segue agora para apreciação do Executivo. Para se tornar lei, precisa ser devolvido ao Legislativo em forma de projeto e posteriormente aprovado pelos vereadores.

Iniciativas semelhantes já são lei em outros municípios como Gramado, Uruguaiana e Encruzilhada do Sul.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio