Câmara aprova anteprojeto que pode instituir lei “Parada Segura”

Caso se torne lei, mulheres que utilizam transporte público vão poder descer fora do ponto durante a noite

As mulheres vão poder descer do ônibus ou lotação fora do ponto, em local seguro, após as 21h. É o que determina anteprojeto de lei aprovado ontem, dia 20, pela Câmara. De autoria do vereador Rafael Figliero (PTB), o documento vai ser enviado para o Executivo. Para que se torne lei, precisa ser devolvido ao Legislativo em forma de projeto e posteriormente aprovado pelos vereadores.

O anteprojeto também determina que as empresas de transporte coletivo façam campanhas com o objetivo de orientar os motoristas a cumprir a determinação. Do mesmo modo, adesivos informando a existência e conteúdo da nova lei deveriam ser fixados em local de visibilidade, dentro dos veículos.

Iniciativas semelhantes já são lei em outros municípios como Porto Alegre, Cascavel, Umuarama, Cuiabá e Rio de Janeiro, além do Distrito Federal.  

Por Gustavo Santos Reg prof MTB/MG 14986