Câmara aprova anteprojeto que institui Banco Municipal de Alimentos

02/07/2020 - A Câmara aprovou durante a sessão desta terça-feira (30), o anteprojeto de lei 15/2020, de autoria do vereador Marcelo Kohlrausch (PSB), que dispõe sobre a instituição do Banco Municipal de Alimentos de Esteio. O objetivo, segundo o texto, é captar doações de alimentos e promover a distribuição diretamente ou por meio de entidades previamente cadastradas, à pessoas e/ou famílias em estado vulnerável.

Na justificativa da proposta, o parlamentar cita a lei federal 14.016/2020, sancionada em junho, que autoriza restaurantes, empresas e supermercados a doarem comida pronta, industrializada ou in natura, de forma simples e direta, desde que esteja no prazo de validade e em boas condições de higiene e conservação. 

“Aproveitando esse projeto a nível federal, proponho que possamos unir esforços com as entidades do Município, associações e Executivo no sentido de organizar a cidade para usufruir desta importante possibilidade e amenizar a dor de muita gente que passa dificuldade”, salientou o vereador. 

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio