Câmara aprova ação contra crimes sexuais na internet

04/05/2021 –  A Câmara de Esteio aprovou por unanimidade três projetos, dos quais dois eram de autoria do Poder Executivo, durante a 18ª sessão ordinária de 2021, realizada entre o final da tarde e o início da noite de terça-feira (4). Entre as propostas avalizadas pelo plenário está o projeto de lei 3/2021, assinado pelo vereador Cristiano Coutinho (MDB), que cria a Semana de Conscientização da Exploração Sexual de Crianças e de Adolescentes e Combate aos Crimes de Internet.

Tendo como alvo o público com idade inferior a 18 anos, a ação será realizada anualmente, durante a primeira semana de outubro, nas escolas municipais. Atividades, com o objetivo de conscientizar  sobre a exploração sexual e outros crimes na internet, vão ser realizadas no período. Para o autor da proposta, a medida leva em conta o acesso cada vez mais precoce à web. “Atualmente, crianças e adolescentes, por meio da tecnologia avançada, têm obtido maior acesso às redes de internet, ficando mais expostas a todos os tipos de crimes cometidos por pedófilos e aproveitadores de toda espécie”, ressaltou Cristiano.

Confira abaixo o que mais foi votado na ocasião:

PL 125/2021: autoriza a abertura de crédito especial - ou seja, valor que não estava previsto no Orçamento deste ano. Vai ser repassado R$ 1,31 à Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente para pagar despesa corrente de material de consumo.

PL 126/2021:  modifica o artigo 2º da lei Municipal 7.724, de 10 de março de 2021. Com a alteração, o subsídio à tarifa do transporte público municipal é estabelecido em 68 centavos por passageiro.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: foto dos vereadores reunidos na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer durante sessão.