Câmara aprova 9 projetos em maio
29/05/2024 - Entre os dias 6 e 24 de maio, por força dos atos da Presidência 5, 6 e 7/2024 – motivados pela tragédia climática que atinge o Estado –, o expediente presencial da Câmara de Esteio foi suspenso, sendo mantidas apenas as atividades consideradas inadiáveis, por meio eletrônico. No período, três sessões ordinárias foram realizadas de forma remota, todas restritas à discussão e votação de projetos de lei elaborados pela Prefeitura.
Confira abaixo o que foi aprovado pelo Poder Legislativo, nas últimas semanas.
Sessão 15 de 8 de maio de 2024
PL 54/2024: concede crédito especial – ou seja, valor não previsto no Orçamento deste ano – de R$ 7.363.436,36 para a Secretaria de Educação, destinado ao pagamento de despesas correntes e de capital.
PL 55/2024: altera a lei 8.549/2023, que trata das diretrizes orçamentárias de 2024. Com a disposição, o Poder Executivo inclui na norma legal uma ação no programa Esteio de Todos.
PL 56/2024: altera a lei 7.872/2021, que versa sobre o Plano Plurianual para o período entre 2022 e 2025. Com a disposição, o Poder Executivo inclui na norma legal a mesma ação citada no projeto anterior.
PL 57/2024: permite a abertura de crédito suplementar – ou seja, valor em dinheiro destinado a reforçar dotação já existente no Orçamento. O projeto outorga R$ 3,2 milhões à Secretaria de Educação para despesas correntes.
Sessão 16 de 15 de maio de 2024
PL 58/2024: autoriza a abertura de crédito suplementar de R$ 906.689,64 milhões à Secretaria de Educação para despesas correntes.
PL 59/2024: autoriza a abertura de crédito especial R$ 416.760,46, também para cobrir despesas.
Sessão 17 de 22 de maio de 2024
PL 60/2024: permite a contratação de cinco professores de anos iniciais e um professor de filosofia. Ambos os cargos são efetivos – as vagas vão ser preenchidas por meio de concurso público – e preveem uma carga horária de 24 horas semanais.
PL 61/2024: cria o cargo efetivo de analista administrativo na estrutura administrativa do Poder Executivo. O profissional também será contratado por meio de concurso e terá uma carga horária de 43 horas por semana.
PL 62/2024: autoriza crédito especial de R$ 1.704.201,20, destinado à Secretaria de Segurança Pública, para cobrir despesas correntes oriundas da tragédia climática.
Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio