Câmara aprova 7 projetos em sessão semanal

Uma das propostas votadas na quinta-feira (15) pelo plenário do Legislativo municipal aprovou quase R$ 7,5 milhões para diversas secretarias. Educação, cidadania e cultura são algumas das áreas beneficiadas
Câmara aprova 7 projetos em sessão semanal

16/02/2024 – Durante a terceira sessão ordinária do ano, realizada entre o final da tarde e o início da noite de quinta-feira (15), a Câmara de Esteio aprovou sete proposições. Entre elas está o PL 18/2024, que permite o envio de R$ 7.488.210,30 às Secretarias de Cidadania e Direitos Humanos, de Cultura, Esporte e Lazer, de Educação e de Governança e Gestão para custear de despesas correntes e de capital. As destinações do recurso listadas no texto aprovado pelos parlamentares incluem, a alimentação escolar e o acolhimento a imigrantes e refugiados

 

Confira abaixo as demais proposições votadas na última sessão, todas de autoria do Poder Executivo e aprovadas por unanimidade, com exceção do projeto de resolução da mesa 1/2024:

 

PL 11/2024: altera a lei 8.549/2023, que trata das diretrizes orçamentárias de 2024. Com a disposição, o Poder Executivo inclui na norma legal ações nos programas Esteio Acessível, Gestão Eficiente e Esteio do Trabalho.

 

PL 12/2024:  altera a lei 7.872/2021, que versa sobre o Plano Plurianual para o período entre 2022 e 2025. Com a disposição, o Poder Executivo inclui na norma legal ações nos programas Gestão Eficiente e Esteio do Trabalho.

 

PLs 13 e 14/2024: autorizam a abertura de créditos suplementares – ou seja, valores em dinheiro destinados a reforçar dotação já existente no Orçamento. O primeiro projeto outorga R$ 5.452.495,69 às Secretaria de Educação, de Saúde e de Urbanismo para despesas correntes. Por sua vez, o segundo projeto autoriza o repasse de R$ 300 mil à Fundação de Saúde Pública São Camilo também para despesas correntes.

 

PL 19/2024: autoriza a abertura de crédito especial – ou seja, valor não previsto no Orçamento deste ano. O projeto possibilita o repasse de R$ 703.414,22 à Secretaria de Educação também para pagar gastos com despesas correntes e de capital para abrir o processo de licitação da nova sede do Centro de Referência em Práticas Integrativas e Complementares (Cerpics).

 

Projeto de resolução da mesa 1/2024: elaborado pela Mesa Diretora, cria a Escola do Legislativo. Foi aprovada com cinco votos favoráveis e quatro contrários.

 


Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio