Câmara aprova 16 projetos em sessão virtual

25/03/2020 - Durante a oitava sessão ordinária de 2020, realizada à distância na noite de terça-feira (24), a Câmara de Esteio aprovou 16 projetos de lei, uma emenda e apreciou um veto. Entre eles, o PL 82/2020, aprovado por unanimidade, autoriza a admissão de até 80 técnicos de enfermagem, 15 enfermeiros e 5 fisioterapeutas pela Fundação de Saúde Pública São Camilo de Esteio, para o combate à pandemia do novo coronavírus (covid-19). Os profissionais seriam contratados por um ano, podendo o tempo de serviço ser prorrogado por período igual.

Confira abaixo as demais proposições votadas, todas elas igualmente ratificadas pela totalidade dos vereadores:

PLs 68, 71, 75 e 77/2020: todos de autoria do Executivo Municipal, autorizam a abertura de crédito suplementar – que é uma quantia em dinheiro destinada a reforçar uma dotação já existente no orçamento. O primeiro concedeu R$ 174.438,80 à Secretaria de Saúde, para cobrir despesas com água, luz e telecomunicações. O segundo confere R$ 23.000,00 à Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana para custear a aquisição de sinalização viária e elétrica.

Por sua vez, o PL 75 cedeu R$ 48.800,00 à Secretaria de Cidadania, Trabalho e Empreendedorismo destinados ao auxílio de entidades. Já o PL 77 reserva R$ 95.000,00 à Câmara Municipal para cobrir despesas correntes.

PL 67/2020: de autoria da Prefeitura, alterou a lei 6.627/2017, que trata do Plano Plurianual para 2018-2021. Segundo o Executivo, a medida tem por objetivo a inclusão de ações no orçamento da Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana.

PL 69 /2020: remodela a lei 7.277/2019, que trata das diretrizes orçamentárias de 2020. Segundo o Executivo do Município, que é o autor das propostas, a medida tem por objetivo a inclusão de ações nos programas Cidade Integrada e Esteio Mais Segura.

PL 70/2020:  criou seis vagas na Guarda Municipal de Esteio, com o objetivo de suprir a demanda em Esteio por mais efetivo da corporação, segundo a justificativa da Prefeitura, autora do projeto.

PLs 72, 73, 74 e 76/2020 são créditos especiais – ou seja, valores que não estavam previstos no orçamento deste ano. Os dois primeiros têm como destino da Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana, o PL 74 é reservado à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação e o PL 76 aplica o recurso na Secretaria de Educação.

PL 78/2020 e Emenda Aditiva 1, ambos elaborados pela Prefeitura, concederam aumento aos servidores e agentes políticos do Poder Executivo.  

PL 14/2020: de autoria do Executivo Municipal, instituiu o Dia da Conscientização da Prevenção do Câncer de Colo de Útero.

PL 15/2020: da Prefeitura, criou o Dia Municipal da Endometriose.

PL 16/2020: Mesa Diretora criou a função gratificada de supervisor de Almoxarifado e Patrimônio da Câmara Municipal de Esteio.

Veto ao projeto 3/2020: foi rejeitado pelo prefeito parte do PL 3/2020, que pretendia proibir fogos de artifício com estampidos em Esteio. A rejeição se deve à jurisprudência de que não compete aos municípios legislar sobre o assunto.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio