Câmara aprova 12 projetos durante a noite de terça-feira

19/02/2020 - Na noite de terça-feira (19), a Câmara aprovou 12 projetos de Lei, além de uma emenda modificativa. Entre eles, o PL 3/2020, que proíbe o uso de fogos de artifício com estampidos e o PL 2/2020, que institui o" Dia do Protetor de Animais em Esteio", ambos de autoria do vereador Sandro Severo (PSB) e aprovados de maneira unânime. O mesmo ocorreu com o PL 4/2020, que cria a "Semana de Valorização da Terapia Holística” na cidade.

Já o projeto de resolução 2/2020 e a emenda modificativa 1/2020 tratam da transferência para amanhã da data da sessão ordinária, inicialmente prevista para a semana que vem. Ambos também foram aprovados por unanimidade.

Confira abaixo as demais proposições votadas:

PL 17/2020: altera as leis municipais 2.367/1995, 3.252/2001 e 5.606/2012, com o objetivo, segundo o Executivo municipal, que é o autor da proposição, de garantir a aplicação do Fundo de Apoio às Atividades de Segurança Pública (Funseg) nas ações da Guarda Municipal. Todos os vereadores presentes votaram favoravelmente.  

PLs 18, 19, 20, 21 e 22/2020: todos de autoria do Executivo, tratam de assuntos financeiros. O primeiro autoriza a abertura de crédito suplementar – que é uma quantia em dinheiro destinada a reforçar uma dotação já existente no orçamento – à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação, no valor de R$ 81.456,35, que será destinado à promoção da acessibilidade do programa Habite Legal.

Os outros quatro são créditos especiais – ou seja, valores que não estavam previstos no orçamento deste ano – destinados as secretarias de Obras e Serviços Urbanos, de Cultura, Esporte e Lazer, de Cidadania, Trabalho e Empreendedorismo e para a Fundação de Saúde Pública São Camilo de Esteio. Todos os projetos foram aprovados por unanimidade.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio