Câmara aprova 11 projetos
28/10/2020 – Durante a 39ª sessão ordinária de 2020, realizada entre o final da tarde e o início da noite de terça-feira (27), a Câmara de Esteio votou 11 proposições. Todas as matérias apreciadas pelos parlamentares foram aprovadas por unanimidade, sendo que nove delas eram de autoria do Executivo municipal, uma do vereador Marcelo Kohlrausch (PSB) e outra de Sandro Severo (PSB).
Confira abaixo o que foi votado na ocasião:
PLs 234, 239, 240 e 241/2020: autorizam a abertura de créditos suplementares – que são quantias em dinheiro destinadas a reforçar uma dotação já existente no orçamento. O primeiro outorga R$ 1.601.813,09 à Secretaria de Educação para custear despesas correntes. Já o segundo entrega R$ 80.970,00 à Secretaria de Saúde, valor que será usado no enfrentamento à covid-19.
Além disso, R$ 122.840,00 vão ser cedidos à mesma secretaria, para o pagamento de serviços de terceiros no combate à pandemia do novo coronavírus, devido à aprovação do PL 240. Já a votação em plenário do PL 241 vai tornar possível o investimento de R$ 800.000,00, também na Secretaria de Saúde, com o objetivo de cobrir os custos da compra de material de consumo.
PL 235/2020: alterou a lei 6.627/2017, que versa sobre o Plano Plurianual para 2018-2021. De acordo com o Executivo, a medida tem por objetivo a inclusão de ação no programa Esteio por Mais Saúde.
PL 238/2020: remodela a lei 7.277/2019, que trata das diretrizes orçamentárias de 2020. Segundo o texto da proposta, a disposição visa, da mesma forma que o projeto anterior, incluir ação no programa Esteio por Mais Saúde.
PL 242 e 243/2020: são créditos especiais – ou seja, valores que não estavam previstos no orçamento deste ano. O primeiro outorga R$ 83.164,77 à Secretaria de Saúde para serem investidos em obras em andamento. Já o segundo entrega R$ 6.000,00 à mesma pasta investimentos em aplicações diretas, equipamentos e material permanente.
PL 244/2020: remodela a lei 6.253/2015 para permitir a criação de Áreas de Especial Interesse Social (AEIS). A medida tem o objetivo de promover a regularização fundiária da Vila Boqueirão e permitir a realização de ações do PAC 2.
PL 30/2020: do vereador Sandro, determina que supermercados e hipermercados da cidade disponibilizem dois carrinhos de compra adaptados aos portadores de deficiência física.
PL 31/2020: de autoria do vereador Marcelo, muda o nome da Travessa 76, localizada no Parque Primavera. A via passará a ser chamada Rua Antônio Cícero dos Santos.
Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio