Câmara aprova 10 projetos em sessão sem público

18/03/2020 - Na noite de terça-feira (17), a sessão de Câmara de Esteio foi atípica, sem o acesso ao público externo. Mesmo assim, os nove vereadores presentes aprovaram por unanimidade 10 projetos de lei, todos eles de cunho financeiro e votados em conjunto. Nenhum parlamentar fez uso do Grande Expediente ou explicações pessoais.

Confira abaixo as proposições apreciadas ontem:

PLs 60, 61 e 63/2020: todos de autoria do Executivo, autorizam a abertura de crédito suplementar – que é uma quantia em dinheiro destinada a reforçar uma dotação já existente no orçamento. O primeiro concedeu R$ 100.638,33 à Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana para a aquisição de novos veículos. Já o segundo confere R$ 85.000,00 à Secretaria de Saúde para a adequação orçamentaria para este ano.

Por sua vez, o PL 63 cedeu R$ 45.000,00 também para a Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana igualmente para a adequação orçamentaria para 2020.

PLs 57, 59, 62, 64 e 66/2020 são créditos especiais – ou seja, valores que não estavam previstos no orçamento deste ano – sendo os projetos 57 e 62 à Secretaria de Cidadania, Trabalho e Empreendedorismo, o 59 para a Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana, o 64 com destino à Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer e o 66 destinado à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação.

PL 56/2020: também do Executivo de Esteio, alterou a lei municipal 6.627/2017, que trada do Plano Plurianual para 2017-2021, com o intuito de inclusão de ações no programa Cidade Integrada.

PL 58/2020: remodela a lei 7.277/2019, que trata das diretrizes orçamentárias de 2020. Segundo o Executivo do Município, que é o autor das propostas, a medida também tem por objetivo a inclusão de ações no programa Cidade Integrada.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio