Recursos financeiros efetuados pelos municípios serão informados somente por meio eletrônico
Informações chegavam antes às câmaras através de telegrama pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos
As notificações às câmaras municipais sobre a liberação dos recursos financeiros efetuados pelos municípios, a qualquer título, passaram a ter prazo de dois dias úteis, a contar da data da liberação, e informados através de meio eletrônico. A comunicação é do Ministério da Saúde, em ofício remetido aos legislativos no final do ano passado. No documento, que chegou na Câmara de Esteio na última semana, o Fundo Nacional de Saúde/Ministério da Saúde informa que em função do elevado custo com o envio pelos correios, as notificações estarão à disposição das câmaras em seu sítio: www.fns.saude.gov.br. "Desta forma, as câmaras municipais serão consideradas notificadas a partir informações disponibilizadas no sítio do Fundo, quanto as recursos financeiros liberados pelo Ministério", explica o diretor Executivo, Antonio Carlos da Rosa de Oliveira Junior. No ofício, o Ministério explica os passos para a consulta. Para a presidente da Câmara, Jane Battistello (SD), a substituição do procedimento da notificação é uma forma mais ágil de acompanhar e fiscalizar as liberações de recursos.
Por Terezinha Bobsin - Assessora de Imprensa
(Jornalista Reg Prof MTB 7156)