27/04/2015 - Secretaria de Segurança propõe alteração no estacionamento rotativo em Esteio

Secretário visitou vereadores da Comissão de Constituição para tratar de projeto que aumenta prazo de concessão da zona azul
 

Na última quinta-feira, 23, o secretário municipal de Segurança Pública e Mobilidade Urbana, Arno Leonhardt, que deixa o cargo a partir de amanhã, 28, esteve presente em reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, formada pelos vereadores Michele Pereira (PT), Marcelo Kohlrausch (PDT) e Rafael Figliero (PTB), para tratar de projeto que altera a Lei 5606/2012, que dispõe sobre estacionamento rotativo, em Esteio.

O projeto, que se encontra em tramitação na Câmara e pode ser votado já na sessão de  amanhã,28,  caso quatro vereadores requeiram regime de urgência, aumenta o tempo de concessão da área de estacionamento ao setor privado de cinco para dez anos, além de atualizar as tarifas cobradas.

Uma das mudanças que vão ser implementadas, caso a alteração seja aprovada, é o aumento de  R$ 12,50 para R$ 18,00 por coletores de lixo, que ocuparem a vaga por mais de 72 horas. Segundo mensagem do prefeito, enviada junto com o projeto, “as alterações se amparam no fato de que três licitações restaram frustradas, sobretudo por falta de participação de interessados”.

A presidente da Comissão de Constituição, vereadora Michele, sugeriu que fosse feita uma emenda ao projeto, na qual seria determinado que a inclusão de novas ruas na área de estacionamento rotativo dependesse de autorização da Câmara. No projeto original, o Poder Executivo poderia ampliar as áreas por meio de decreto, após realização de estudo de viabilidade técnica e ouvido o Conselho Municipal de Trânsito e Transportes.

Regulamentado em 2013 pelo Decreto 4872,  o estacionamento rotativo vai abranger a área entre a avenida Dom Pedro II e a rua Machado Lopes, incluindo as ruas Fernando Ferrari, 24 de Agosto e avenida Presidente Vargas, totalizando 964 vagas.

A lei 5.606/12 pode ser conferida no site da Câmara, no link Legislação, ou ainda, no site da prefeitura no endereço https://www.leismunicipais.com.br/a1/rs/e/esteio/lei-ordinaria/2012/561/5606/lei-ordinaria-n-5606-2012-dispoe-sobre-o-estacionamento-rotativo-pago-nas-vias-e-logradouros-do-municipio-de-esteio?q=5606%2F2012

Por Gustavo Santos (reg prof MTb/MG 14986)

Edição: Terezinha Bobsin (reg prof MTb/RS 7156)