26/02/2015 - Comissões: Situação financeira do município é debatida em audiência pública

A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Esteio realizou na tarde desta quarta-feira, dia 25, audiência pública entre os vereadores Leonardo Pascoal (PP) e Leonardo Dahmer (PT) e a diretora de Arrecadação e Gestão Financeira,  Sonia Vieira,além do contador Fábio Gonçalves, para apresentação do relatório de verificação de cumprimento das metas fiscais, relativo ao 3º quadrimestre de 2014. O encontro é previsto da Lei de Responsabilidade Fiscal, onde é apresentado balanço de todas as contas do município. No relatório apresentado, as receitas correntes, valor que o município arrecadou, por exemplo, por meio de tributos e contribuições, era previsto R$ 170.882.135,58, valor que acabou sendo superado em 1,27%, uma vez que R$ 173.054.905,43 entraram efetivamente em caixa.
No entanto,  conforme aponta o documento, os gastos com pessoal e encargos sociais chamaram a atenção dos vereadores. "Eram previstos que R$ 687, 3 mil. Entretanto, foram gastos R$ 6,5 milhões", observaram os parlamentares. O relatório apresentado ainda indica que o município tem um total de R$ 6.171.755,28 de dívidas, entre débitos com o INSS, precatórios e valor utilizado em desapropriação no bairro Novo Esteio. O presidente da comissão, vereador Pascoal, declarou que representante da Prev-Esteio já foi convocado para prestar esclarecimentos aos parlamentares, reunião que ocorrerá na próxima terça-feira, 3, durante a reunião semanal da comissão. A Lei de Responsabilidade Social  impôs controle dos gastos de estados e municípios, condicionado à capacidade de arrecadação de tributos dos entes políticos, cujo limite prudencial é de 51% de gastos com folha de pagamento.