24/04/2015 - Passe livre para deficientes é tema de reunião na Câmara de Vereadores de Esteio

A burocracia para renovar a carteira do passe livre para pessoas com deficiência, especialmente crianças,  foi tema de reunião na última quinta-feira, 23, na Câmara de Vereadores de Esteio, com os vereadores integrantes da Comissão de Urbanização, Transporte e Habitação,  Marcelo Kohlrausch (PDT), Harri Zanoni (PSB) e Leonardo Dahmer (PT), além de representantes do Conselho Municipal de Defesa da Pessoa com Deficiência (Compede) e da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae). Na oportunidade, com a participação dos vereadores Leonardo Pascoal (PP), Rafael Figliero (PTB), Felipe Costella (PMDB) e Jaime da Rosa (PSB),  as mães reclamaram que para aderir a carteirinha  as crianças precisam passar por um médico neurologista; por um perito  que faz a avaliação, além de precisarem de duas testemunhas."As crianças possuem um atestado comprovando que as deficiências são permanentes e irreversíveis, como por exemplo, síndrome de down, autismo, deficiência visual ou auditiva, entre outras, e mesmo assim, uma vez por ano, ao renovar a carteirinha, é necessário passar novamente pelo mesmo processo", destacam. Segundo o vereador Costella, a realização de todo o processo novamente é totalmente desnecessário. "A deficiência é definitiva e causa transtorno para os pais. Seria necessária apenas uma prova de vida para controle”, comentou.

Além disso, outra questão relatada, é a falta de acessibilidade do  prédio onde são confeccionados os documentos (na Secretaria de Segurança),  o que dificulta a participação dos deficientes, que precisam estar presentes na adesão ou renovação. As mães sugeriram passar o serviço para o prédio do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), onde todos já possuem cadastro e um prontuário com o histórico da criança, com todos os exames, procedimentos e laudos. Segundo o grupo de mães, dois ofícios já foram encaminhados ao Executivo Municipal solicitando a alteração da lei, para que o problema da burocracia seja resolvido, porém, nas respostas,  foi afirmado que a mudança na lei seria inconstitucional. O presidente da Comissão, vereador Kohlrausch, solicitou a cópia dos ofícios, com a resposta do Executivo, para que seja analisado juntamente com o setor jurídico da Câmara de vereadores, a possibilidade de fazer uma emenda à lei. “O Executivo e o Legislativo possuem suas limitações, dependemos de leis e de outras pessoas. Vamos analisar o parecer; seremos claros e transparentes, fazendo o possível para resolver a demanda”, concluiu o presidente da comissão. Uma nova reunião foi agendada para o dia 12 de maio, às 16 horas, no prédio da Câmara de Vereadores.

Por Andressa Michels 
Edução: Terezinha Bobsin (reg  prof MTb/RS 7156)