15/04/2015 - Limpeza urbana: Projeto torna mais rigorosa fiscalização e prevê punições a infratores

A Câmara de Vereadores de Esteio aprovou na noite de ontem(14),  por unanimidade, o projeto de autoria do vereador Leonardo Pascoal (PP), que altera o Código Municipal de Limpeza Urbana. A medida visa aperfeiçoar a legislação vigente, trazendo alterações que proíbem, por exemplo, o descarte de móveis e eletrodomésticos nas vias e logradouros públicos da cidade. Além disso, sujeita os infratores ou seus mandantes a efetuar a remoção do material disposto, reparar danos causados ou indenizar o Município pela execução dos serviços, sem prejuízo das multas correspondentes. Conforme Pascoal,  as modificações, até agora não previstas no código, vão dar segurança jurídica para que o Município torne mais rigorosa a fiscalização. "Também assegura punições àqueles que insistem em lesar a limpeza urbana", relata.

Por Terezinha Bobsin (reg prof MTb 7156)