Leonardo Pascoal: Vereador aguarda projeto que cria Conselho de Ciência e Tecnologia

Anteprojeto foi enviado ao Executivo, em 2013 e precisa ser reenviado para poder se tornar lei

04/02/2015 - Durante sessão ordinária da última terça-feira, dia 03, o vereador Leonardo Pascoal (PP)apresentou requerimento 007/2015, onde solicitou o reenvio do anteprojeto de lei ordinária, enviado à prefeitura em 19 de novembro de 2013, que cria o Conselho Municipal de Ciência e Tecnologia (CMCT).  O conselho seria composto por 11 membros, com representantes da Prefeitura e Câmara Municipal, da comunidade científica de Esteio e região, do setor produtivo e dos trabalhadores. O anteprojeto, contido no ofício 1142/13-SG, também trata do desenvolvimento tecnológico de Esteio, além, de criar o Fundo de Apoio à Ciência e Tecnologia (FACITEC), que seria composto por recursos do orçamento anual do município e serviria para custear a política de ciência e tecnologia da cidade, concedendo, por exemplo, auxílio financeiro para elaboração de teses, monografias e dissertações, e à realização de eventos científicos como seminários, exposições e cursos.

Para se tornar lei, o documento deve ser reenviado à Câmara, como projeto de lei, para então poder ser votado em plenário, após ter sido aprovado pelas comissões responsáveis.
 
Por Gustavo Santos (Reg prof MTb/MG 14986)
Edição: Terezinha Bobsin (Reg prog MTb/RS 7156)