30/09/2014 - Comissão de Finanças avalia a situação financeira do município
A situação financeira do município foi debatida em audiência pública na tarde de hoje(30), na Câmara de vereadores, entre a Comissão de Finanças e Orçamento, integrada pelos vereadores Jaime da Rosa(PSB), Felipe Costella(PMDB), além do presidente da Câmara, Leonardo Dahmer(PT) e a secretaria da Fazenda. Na pauta esteve o relatório de verificação do cumprimento das metas fiscais relativo ao segundo quadrimestre de 2014.
Na oportunidade, a representante da secretaria de Arrecadação e Gestão Financeira, Sônia Vieira, falou sobre as despesas orçamentárias e a receita do município. O relatório apresentado aos vereadores aponta previsão de receita é de R$197.789.517,00 e o arrecadado, em torno de R$ 119,9 milhões, fixando o total de 60,58% durante o ano. Já para as despesas, o relatório mostra o valor empenhado de R$ 117.379.231,76, ou sejam 57,68% do que está fixado. "Está tudo dentro do previsto", disse a secretária.
Como informações complementares, o relatório apresenta, ainda, o recurso de R$ 5 milhões para a Fundação de Saúde Pública Hospital São Camilo e os gastos com pessoal, que atingiu o total de 48,30% do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal. Esta lei impôs controle dos gastos de estados e municípios, condicionado à capacidade de arrecadação de tributos desses entes políticos, cujo limite prudencial é de 51% de gastos com folha de pagamento.
Além disso, o relatório aponta as dívidas a longo prazo, cujo saldo em agosto é de R$ 5.628.235,68. A dívida com o INSS, por exemplo, é de R$ 468.980,63, e encerra em 2021 e os precatórios, mais de R$ 4 milhões. O documento também informa a reserva de contingência, para casos inesperados, no valor de R$ 8,8 mil.
O presidente da Comissão, Jaime da Rosa, aproveitou para questionar sobre o pagamento da licença prêmio, licença remunerada ou gozada, como prêmio, a cada cinco anos de efetivo exercício no serviço público. Conforme a secretária, àqueles que solicitaram e que, efetivamente, tinham direto, receberam até setembro de 2013. "Como é um valor muito alto, o município está pagando na medida do possível. Seria necessário, pelo menos, R$ 1 milhão para efetuar tal pagamento", disse. Participou da audiência o diretor da Câmara, Ricardo Silva. A apresentação do relatório está prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Por Aline Santos - estágio jornal
Edição Terezinha Bobsin reg prof MTb/RS 7156