23/07/2014 - Alteração na Lei orgânica é aprovada em primeiro turno

Por unanimidade, a Câmara de Vereadores aprovou a proposta de alteração na Lei Orgânica do Município (LOM), na noite de ontem(22). A matéria, já havia recebido aprovação prévia vereadores Michele Pereira (PT), Leonardo Pascoal(PP), Jaime da Rosa(PSB), integrantes da Comissão Temporária de Revisão do instrumento legal, além dos vereadores Harri Zanoni(PSB), Rafael Figliero(PTB), Felipe Costella(PMDB); Beatriz Lopes(PT), o presidente da Câmara, Leonardo Dahmer(PT) e Marcelo Kohlrausch(PDT).

Desde o ano passado, a Comissão Temporária vinha fazendo um trabalho minucioso de análise de cada artigo da Carta Municipal, visando modernizar a lei. "Nossa intenção, além de qualificar e modernizar as leis, foi torná-las mais acessíveis à população", destacou a presidente da Comissão, Michele Pereira. Entre as modificações sugeridas pela comissão estão, por exemplo, o fomento à ciência e à tecnologia, incentivando a pesquisa tecnológica, de maneira a aperfeiçoar o uso e controle dos recursos naturais e temáticas como a lei de acesso à informação e iniciativa popular. A presidente ressalta que foi realizado, inclusive, audiência pública para apresentar as alterações à comunidade.

Conforme o vereador-relator, Leonardo Pascoal, foram alterados 241 artigos e criados mais de 71. Também foram realizadas mais de 100 intervenções, que não estavam previstas na Carta Magna.

A segunda votação da matéria deve ocorrer em 15 dias. "Depois de passada a votação da LOM, estaremos votando as alterações no Regimento Interno, instrumento que normatiza o trabalho da Câmara", destaca a presidente Michele Pereira. A matéria pode ser conferida no site da Câmara, link Legislação/projetos.

Promulgada em 05 de abril de 1990, e atualizada até a Emenda n° 074/2013, a chamada “Constituição Municipal”, é uma lei genérica, elaborada conforme as determinações e limites impostos pelas constituições federais e do respectivo estado, aprovada em dois turnos pela Câmara Municipal, e pela maioria de dois terços de seus membros.

Por Terezinha Bobsin reg prof MTb/RS 7156