19/11/2014 - Esteio: Comissão de Finanças discute destino de área doada a empresa

A Comissão de Finanças da Câmara de Vereadores, composta na ocasião pelos vereadores Leonardo Pascoal (PP) e Jaime da Rosa (PSB), recebeu a visita do Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social, José Luiz Daudt, e dos representantes da empresa Best - Base de Armazenamento de Combustível Ltda -, Paulo Gama e João Bemfica. No debate, a regularização de terreno doado pela prefeitura em 2012 à empresa, localizado no final da rua Ezequiel Nunes Filho, tendo em vista que o prazo para a instalação da mesma, referente há dois anos, expirou. E, de acordo com o artigo 3º da Lei Municipal nº 5528 de 28 de junho de 2012, quando a empresa não realiza usufruto do terreno cedido, no prazo estipulado, o mesmo retorna para a prefeitura. Em virtude disso, Paulo Gama explicou que a empresa possui um projeto para a instalação, o qual apresentou aos parlamentares, entretanto existe um impasse para que as obras comecem. “Já temos um projeto para a instalação das tubulações, mas para isso, precisamos ultrapassar um pedaço do terreno, seguindo até o terreno pertencente à empresa Raízen, que não permite a intervenção. Estamos também organizando alguns trâmites de licenciamento junto à Fepam, para tentar solucionar o caso”, disse. “Acho interessante que a empresa tenha interesse em fazer investimentos na cidade e não vejo problemas para a prorrogação deste prazo, no entanto isso deve ser resolvido junto à prefeitura, que através do departamento jurídico, possa fazer as modificações necessárias na Lei”, argumentou Pascoal. O secretário Daudt comprometeu-se de levar o caso ao órgão jurídico do Executivo para analisar possível modificação no documento. A Comissão de Finanças estará acompanhando o caso, promovendo uma futura reunião a fim de solucionar o impasse.

Edição Terezinha Bobsin reg prof MTb/RS 7156