19/03/2014 - Esteio poderá ter normas e sanções para atos lesivos à limpeza pública

Esteio poderá ter normas e sanções para atos lesivos à limpeza pública

 

Está tramitando na Câmara de Vereadores o projeto de iniciativa do vereador Leonardo Pascoal(PP), que visa estabelecer normas e sanções para atos lesivos à limpeza pública.São consideradas infrações: depositar ou atirar em passeios públicos, logradouros, papeis, invólucros, móveis, eletrodomésticos, embalagens ou assemelhados que causem danos à conservação da limpeza urbana. O projeto prevê que os infratores estarão sujeitos a remoção do material disposto, reparar danos causados ou, ainda, indenizar o município pela execução do serviços. A penalização, conforme determina o projeto, é de 45 Unidade Fiscal de Referência Municipal (UFRM). Até 31 de outubro de 2014, a UFRM está fixada em R$ 2,8802.

 A UFRM é corrigida anualmente e o valor é utilizado para cálculo de taxas e multas aplicadas pelo Município. O vereador justifica o projeto salientando que aplicar multas, medida muitas vezes antipática e desconfortável, torna-se a única alternativa para, em curto prazo, solucionar estes problemas. "Aliado a isso é extremamente importante que o Poder Executivo também amplie o número de lixeiras à disposição da população, especialmente na área central da cidade, e, em médio prazo, estenda este programa a todos os bairros", observa.
Por Aline Santos - estágio jornal
Edição Terezinha Bobsin reg prof MTb/RS 7156