16/07/2014 - Moradores da área invadida no Jardim Planalto têm 30 dias para deixar o local

Na tarde de ontem (15), a reintegração de posse de área localizada na rua Monsenhor Geraldo Penteado de Queiroz, no bairro Jardim Planalto, foi tema de uma nova reunião com a Comissão de Urbanização, transporte e Habitação, integrada pelos vereadores Marcelo Kohlrausch (PDT), Harri Zanoni (PSB), Rafael Figliero (PTB) e Michele Pereira (PT), além das representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SEMDUH), Elaine Silveira e Vânia Maciel, além do consultor jurídico do Executivo, Antenor Sato, e de alguns moradores da área invadida. A área pública já havia sido pauta de outra reunião na semana passada, onde moradores relataram dificuldade em encontrar outro local. Representantes do Executivo afirmaram que, desde 2005, notificações estão sendo enviadas aos moradores, e, garantem, que possuem documentos que comprovam o fato. “De 2005 até agora, todos os prazos possíveis já foram concedidos”, explicou Vânia Maciel. Entretanto, segundo os moradores presentes, ninguém recebeu ou ficou sabendo de notificação. Os moradores alegaram, ainda, que compraram os lotes de outros moradores e que não tinham conhecimento deste problema.“Sem provas, contrato de compra e venda, por exemplo, não podemos fazer nada. Mas, a partir do momento que existir estas provas, será feito uma ocorrência, pois o ato é considerado crime por estar vendendo área pública”, explicou o consultor jurídico A preocupação dos vereadores em geral é que a maioria das famílias não tem para onde ir, nem condições de morar de aluguel, sendo que, algumas famílias têm de oito ou dez crianças em casa. Vânia Maciel, explicou que aquela área é de preservação e comentou a questão da conscientização do meio ambiente, também relacionando com o problema das enchentes no Município. Além disso, que será feito cadastro de todos para que possam participar dos programas do governo. “Mesmo com todos os projetos, não conseguimos contemplar a todos”, comentou. Foi estipulado um prazo, de 30 dias, contando a partir de 14 de julho, para que as famílias encontrem outro local. “Após este prazo, a administração, a princípio, não irá recuar. Entretanto, vamos avaliar”, completou Sato. O vereador Marcelo, preocupado com a situação, orientou os moradores para que procurem a defensoria o quanto antes, para que recebam orientação.

Edição Terezinha Bobsin reg prof MTb/RS 7156