12/03/2014 - NOTA DE ESCLARECIMENTO DA DIREÇÃO DA CÂMARA

A Câmara de Vereadores implantou há quase dois anos, os mecanismos necessários para o cumprimento da Lei de Acesso à Informação. A legislação, sancionada em 2011 pela Presidência da República, representa um grande avanço para a democracia e na transparência dos gastos dos serviços públicos. A partir da aplicação desta lei, é possível para qualquer cidadão acessar desde os custos de compras realizadas até a remuneração dos servidores de qualquer órgão público. A Câmara de Esteio, junto com Canoas e Nova Santa Rita, é uma das cidades pioneiras na região nesse tema e no final do ano passado teve o reconhecimento do Tribunal de Contas do Estado(TCE/RS). A aplicação da Lei de Acesso à Informação garante não apenas o conhecimento dos gastos públicos, mas também auxilia na correção de distorções e informações equivocadas ou maldosas, que circulam na web, como as que ocorreram na última semana em um rede social, quando os valores dos salários de funcionários foram divulgados erroneamente. A distorção somava de forma equivocada subsídios como férias e 13º salário ao vencimento, elevando o valor total da remuneração. É importante destacar que os salários do legislativo esteiense estão abaixo da média das demais casas legislativas da região metropolitana. Nenhum funcionário recebe beneficios do FGTS e seguro desemprego. Esses fatos fazem atualmente da Câmara Municipal uma referência de economia nos gastos públicos no estado, com constante destaque na imprensa, por utilizar do orçamento da cidade menos de 3% dos 7% permitidos pela Constituição. Uma postura administrativa que reflete em mais recursos para saúde, educação e a entidades sociais de Esteio.