11/07/2014 - A Câmara de Vereadores de Esteio, a pedido da bancada do PT, composta pelos vereadores Leonardo Dahmer, Michele Pereira e Beatriz Lopes, com aprovação do Plenário, estará enviando nos próximos dias, moção de apoio à Proposta de Emenda à Constituição 230/2013, a PEC da Água, que tramita pela terceira vez - a primeira em 2008 e, a segunda, em 2010 - , na Assembleia Legislativa. A proposta, que visa garantir o caráter público dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, traz uma novidade em relação às versões anteriores: a concessão ou qualquer outra forma de privatização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário deve ser precedida de consulta popular, sob a forma de plebiscito no âmbito do município. Além disso, a matéria estabelece que os serviços de saneamento ambiental no Rio Grande do Sul deverão ser, obrigatoriamente, executados por empresas públicas ou empresas de economia mista com controle estatal.
Segundo os vereadores, a aprovação da PEC da água, tem grande importância, pois reforça a luta contra a privatização dos recursos naturais e dos serviços públicos necessários para cada cidadão gaúcho. "O propósito do projeto é afastar o risco cada vez mais presente da privatização do setor e teve a Corsan como parceira na construção da proposta", falou o presidente da Câmara, Leonardo Dahmer.
A vereadora Michele Pereira lembrou da privatização da energia elétrica e a dificuldade de atendimento. "Chamamos a Corsan para reunião, e prontamente somos atendidos. Diferente da concessionária de energia, que ficamos presos ao atendimento de secretária eletrônica ou ao 0800", alega.
De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Purificação de Água e em Serviços de Esgoto do RS (Sindiágua-RS) por enquanto, nenhum município cedeu ao chamado da iniciativa privada, mas garante que há uma grande pressão. Segundo os vereadores, atualmente, não existe nenhuma garantia legal de que os serviços de saneamento permaneçam sob controle público.
