Regularização de áreas em Esteio foi tema de debate na Comissão de Urbanização

11/06/2014 - A Comissão de Urbanização reuniu-se na tarde de ontem (10) para discutir a regularização fundiária no município. Estiveram presentes no encontro os vereadores Marcelo Kohlrausch (PDT), presidente da Comissão; o vereador Rafael Figliero (PTB), Leonardo Pascoal (PP), Jaime da Rosa (PSB) e Michele Pereira (PT), a secretária de Desenvolvimento Urbano, Bernadete Konzen e representantes da Vila Bom Jesus. Na oportunidade, Kohlrausch questionou sobre o andamento do processo de regularização fundiária de duas áreas em foco: Bom Jesus e Pedreira. A secretária Bernadete Konzen explicou que houve alguns atrasos em procedimentos devido a pausas para revisões de projetos, mas que a área da Bom Jesus já estaria em fase final.

 A integrante da secretaria, Eliane Silveira, comentou sobre o andamento prático das ações na Bom Jesus. “Até o momento já foi realizada a numeração das ruas. Precisamos, agora, fazer o reconhecimento de firma e encaminhar a planta do local”, explicou.

O presidente da Comissão lembrou sobre a aplicação da lei nº 5.409 de 22 de dezembro de 2011, que institui a remissão de crédito tributário para áreas de especial interesse social. "Em julho de 2013, através de requerimento aprovado em Plenário, questionei o Executivo sobre a aplicação da lei junto à vila Pedreira, especialmente em relação a individualização dos lotes de IPTU e regularização fundiária. Com relação à Vila Pedreira, a secretária Bernadete relatou que estavam sendo realizadas alterações no estudo topográfico e que haveria também o cadastramento na área. A comissão de Urbanização continuará acompanhando o caso da regularização destas áreas e se colocou à disposição.