Relatório de revisão da Lei Orgânica será apresentado segunda-feira aos vereadores
11/04/2014 - Está marcada para segunda-feira, 14, às 14 horas, a apresentação do relatório final da revisão da Lei Orgânica do Município e de reforma do Regimento Interno. Iniciada no ano passado, a revisão está sendo realizada pela a Comissão Temporária, integrada pelos vereadores Michele Pereira(PT), Jaime da Rosa (PSB), Leonardo Pascoal(PP) e Harri Zanoni(PSB), além da assessoria jurídica da Câmara de vereadores.
A ideia, segundo a presidente da Comissão, Michele Pereira(PT), é apresentar a proposta final dos dois instrumentos que regem o município e aguardar ajustes que o Plenário possa sugerir. "Nossa intenção, além de qualificar e modernizar as leis, é torná-las mais acessíveis à população", disse Promulgada em 05 de abril de 1990, e atualizada até a Emenda n° 074/2013, a chamada “Constituição Municipal”, é uma lei genérica, elaborada conforme as determinações e limites impostos pelas constituições federais e do respectivo estado, aprovada em dois turnos pela Câmara Municipal, e pela maioria de dois terços de seus membros.
Por Terezinha Bobsin reg prof MTb/RS 7156