10/12/2014 - Vereador pretende que regimes próprios de previdência concedam empréstimos aos segurados

O vereador Leonardo Pascoal (PP), com apoio do Plenário, vai oficiar o  Ministério da Previdência Social, a fim de que estude a possibilidade de alteração da Lei Federal nº 9.717, datada de 27 de novembro de 1998. O intuito é permitir que os regimes próprios das previdências sociais municipais possam utilizar parte de seus recursos para conceder empréstimos aos segurados. O documento foi aprovado na noite de ontem(9), pela Câmara de Vereadores. 

De acordo com o parlamentar, a Lei Federal veda em seu art. 6º a utilização de recursos do fundo de bens, direitos e ativos para empréstimos de qualquer natureza, sendo assim, os regimes próprios ficam limitados com relação a investimentos, tendo como alternativa, a compra de quotas em fundos de investimentos financeiros. Os segurados também acabam optando por contrair empréstimos em bancos.

O vereador ressalta que a modificação da Lei trará benefícios à seguridade social do município, em que a previdência poderá rentabilizar seus ativos, enquanto que os segurados teriam uma melhor opção de crédito.

Por Aline Santos - estágio jornal

Edição Terezinha Bobsin reg prof MTb/RS 7156

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