10/04/2014 - Residencial Boqueirão é tema de reunião na Câmara de Esteio

 A secretária de Desenvolvimento Urbano, Bernardete Konzen e a empresa construtora KF engenharia, anunciaram para maio a conclusão das reformas visando a liberação do Plano de Prevenção de Incêndios (PPCI) e do habite-se, para que as 360 famílias contempladas no Residencial Boqueirão possam ocupar seus apartamentos. A informação foi dada ontem(9), na Câmara de Vereadores de Esteio, em reunião chamada pela Comissão de Urbanização, Transporte e Habitação, através dos vereadores Marcelo Kohlrausch (PDT), Leonardo Pascoal (PP), Rafael Figliero (PTB), além da participação do Corpo de Bombeiros.

 

Conforme o presidente da Comissão, Marcelo Kohlrausch, os contemplados com os apartamentos no residencial estão aguardando o encaminhamento da documentação para a ocupação. Segundo a secretária, a assinatura do contrato já foi encaminhada para a solicitação de alvará. “Queremos viabilizar a entrega e a expectativa é de que até o final de maio esteja concluido o processo”, garantiu. Na oportunidade, os vereadores questionaram sobre a responsabilidade do PPCI. Em resposta, o empresário da KF, Marino Mirom confirmou que o PPCI é de competência da construtora. “Constatamos os problemas a serem reparados. A Caixa Econômica Federal, dos 18 blocos, já fez a vistoria de 12, o que corresponde a 80%", disse. Mirom acredita, ainda, que em dez dias as revisões estarão concluídas. Já o Corpo de Bombeiros, Álvaro Nascimento, enfatizou sobre os trâmites envolvendo a corporação. “Estamos aguardando a emissão do PPCI e após a entrega deste documento, em no máximo três dias será emitido o alvará para a ocupação do imóvel. Até o momento constatamos irregularidades com a central de gás, o salão de festas e a questão do trecho em que o caminhão não passa com a escada”, disse. Sobre o último assunto, o empresário da KF Engenharia, ressaltou que existe um prazo de cinco anos para a modificação específica .

 

 Também o vereador Leonardo Pascoal questionou com relação a conformidade dos bombeiros no empreendimento e a responsabilidade envolvendo prazos. Ele sugeriu a elaboração de um termo de compromisso para que uma das partes assuma a responsabilidade, quando expirar o prazo especificado pela empresa construstora. O comandante Nascimento enfatizou que a corporação está cumprindo o que preconiza a legislação e que após a entrega do PPCI, será apressado o processo de concessão do alvará. Para o vereador Rafael Figliero o empreendimento causou uma grande expectativa aos futuros moradores. “Muitos vivem de aluguel ou em situação irregular e estão ansiosos para ingressar no residencial", disse, salientando a possíbilidade de invasões. Segundo a secretária, existe segurança no interior do residencial para que não ocorram ocupações irregulares. Para o presidente da Comissão, Marcelo Kohlrausch, a preocupção maior será com as adequações futuras, diante da nova legislação de proteção de incêndios. "Os ajustes não são simples e demandam de intervenções nos blocos", afirma.

 

A comissão lamentou a ausência da Caixa Econômica Federal no debate, e destacou que o banco terá que informar aos moradores quem arcará com estes investimentos. "São 360 famílias contempladas que não possuem condições financeiras e não devem pagar o preço destes ajustes", disse.