10/01/2014 - Câmara de Esteio aprova doação de área ao Parque Assis Brasil

 

A Câmara de Vereadores realizou na manhã de hoje(10), a última sessão extraordinária sem remuneração - do total de duas convocadas pelo Executivo - depois do recesso parlamentar que se iniciou em 16 de dezembro. A ideia, segundo o presidente da Câmara, Leonardo Dahmer(PT), foi de atender a convocação do Executivo para projetos urgentes, bem como para limpar a pauta de votações. Entre os projetos analisados, foi aprovada a proposta de doação ao governo do Estado de uma área no Novo Esteio, junto a zona industrial, para a modernização e ampliação do Parque de Exposições Assis Brasil. A intenção do governo do estado é investir na ampliação e readequação do parque, criando um espaço multifuncional, voltado às atividades do agronegócio, agricultura familiar e ao cavalo crioulo, bem como a construção de diques para controlas as enchentes, com investimento público, através do BNDES, de R$ 72 milhões. A este projeto, a Câmara aprovou a emenda do vereador Leonardo Pascoal (PP), estabelecendo prazo de cinco anos para execução do projeto, com início ainda neste ano, garantindo segurança ao município e permitir, inclusive, que a área seja revertida novamente ao patrimônio municipal, em caso de abandono ou não cumprimento do empreendimento previsto. Já o vereador Jaime da Rosa(PSB), explicou que é preciso que o Executivo mande mais um projeto à Câmara incluindo as ruas da área, que possuem matrícula própria. "O governo do estado corre o risco de não conseguir o financiamento por falta das mencionadas ruas no projeto aprovado", alertou.

 

Também foram aprovados os projetos de iniciativa do Executivo solicitando autorização Legislativa para abertura de crédito especial- não previsto no orçamento - no valor de R$ 459 mil, destinados à restituição ao governo federal do programa Protejo; R$ 52 mil em restituição ao governo federal do programa Projovem; o crédito especial de R$ 4,6 milhões visando a a criação de novas rubricas junto ao Regime Próprio de Previdência (Prev-Esteio); o crédito especial de R$ 880 mil cobrir despesas com serviços de terceiros, além da contração de arquiteto, engenheiro civil, servente e auxiliar de educador social para o quadro geral dos funcionários públicos, através do banco de reserva.