Proposta de alteração da LOM está à disposição da comunidade

06/05/2014 - A proposta de alteração na Lei Orgânica do Município (LOM) e do Regimento Interno, aprovada previamente pelos vereadores Michele Pereira (PT), Leonardo Pascoal(PP), Jaime da Rosa(PSB), Harri Zanoni(PSB) e Marcelo Kohlrasuch(PDT), está à disposição da comunidade na Secretaria do Legislativo para conhecimento. Desde o ano passado, a Comissão Temporária vinha fazendo um trabalho minucioso de análise de cada artigo da Carta Municipal, visando modernizar os dois instrumentos legais. "Nossa intenção, além de qualificar e modernizar as leis, é torná-las mais acessíveis à população", destacou a presidente da Comissão, Michele Pereira. Entre as modificações sugeridas pela comissão estão, por exemplo, o fomento à ciência e à tecnologia, incentivando a pesquisa tecnológica, de maneira a aperfeiçoar o uso e controle dos recursos naturais e temáticas como a lei de acesso à informação e iniciativa popular. Promulgada em 05 de abril de 1990, e atualizada até a Emenda n° 074/2013, a chamada “Constituição Municipal”, é uma lei genérica, elaborada conforme as determinações e limites impostos pelas constituições federais e do respectivo estado, aprovada em dois turnos pela Câmara Municipal, e pela maioria de dois terços de seus membros.

Por Terezinha Bobsin Reg prof MTB/RS 7156