04/12/2014 - Resumo da sessão de 02 de dezembro de 2014
A Câmara de Vereadores aprovou na última terça-feira, 2, o Projeto de Lei que regulariza áreas gravadas como Áreas de Interesse Social, com direito a preferência e que não foram utilizadas nas obras do PAC I e PAC II. A área em questão foi dividida em duas partes e em uma delas foi construído o loteamento Por-do-Sol.
Ainda na ordem do dia, os vereadores aprovaram o projeto que institui a Sessão Solene em homenagem ao dia mundial do Escotismo, celebrado em 23 de abril. De autoria da vereadora Michele Pereira (PT), a matéria pretende reconhecer as entidades que têm prestado serviço na cidade. Segundo a parlamentar, diversas atividades realizadas pelos escoteiros no município, têm auxiliado no desenvolvimento comunitário, bem como estimulado o sentimento de cidadania e integração social.
Em regime de urgência, os vereadores aprovaram a firmatura de contrato de rateio das despesas de manutenção do Consórcio Público de Saneamento da Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos - Pró-Sinos. Também teve aprovação Legislativa, o projeto de crédito suplementar no valor de R$ 1,1 milhão em abertura de crédito suplementar no orçamento da administração direta. A verba vai servir de reforço para cobrir despesas da folha de pagamento.
Os vereadores aprovaram, também a suplementação de verba, no valor de R$ 52 mil, visando repasse às entidades assistenciais do município. O recurso é originário do orçamento da Câmara de Vereadores.
E a contratação de engenheiro agrônomo por tempo determinado foi aprovada pelo Plenário. O profissional será contratado pelo prazo de seis meses, renovável por igual período.
Confira os requerimentos:
O vereador Rafael Figliero (PTB) solicita que seja reiterado o pedido de informação a todas as empresas de telefonia, em relação à responsabilidade por um poste localizado na Rua Pelotas, 1143. O poste está apresentando riscos à população, uma vez que está podre na base, porém, mesmo o pedido tendo sido realizado no dia 05 de agosto deste ano, permanece até hoje sem retorno das empresas e sem resolução. Também troca de poste na Rua Acre, 94.
O vereador Jaime da Rosa (PSB) solicita o envio de ofício ao Executivo Municipal para que através da Secretaria competente, providencie a troca de todas as lâmpadas localizadas sobre o viaduto da Rua Senador Salgado Filho. Após uma chuva forte ocorrida em uma noite da semana passada, todas as lâmpadas queimaram, deixando o referido local em total escuridão, apresentando risco à segurança dos moradores e transeuntes pela falta de iluminação pública.
O vereador Marcelo Kohlrausch (PDT) solicita o reparo asfáltico na Rua Arthur Costa, no bairro São José, quase em frente ao portão de acesso ao CMEB Alberto Pasqualini. Há meses os moradores reivindicam a manutenção deste local. Pede a manutenção dos canteiros da Avenida Padre Claret conforme os serviços promovidos na Rua Salgado Filho. O crescimento desordenado da vegetação da referida via pública está atrapalhando a visão de pedestres e condutores de veículos. Os moradores também reclamam do abandono de alguns trechos, onde o mato e a sujeira estão prejudicando a qualidade de vida de quem reside ou transita pela região. Requer que a secretaria competente estude a possibilidade de demarcar estacionamento para carga/descarga em frente ao número 458, na Rua 24 de agosto. No local funciona alguns estabelecimentos comerciais que reivindicam essa medida.
Solicita também que a secretaria competente providencie a capina e a limpeza das Ruas Érico Veríssimo e José do Patrocínio. Os moradores do bairro São José estão indignados com a falta de regularidade dos serviços públicos em relação ao controle da vegetação e a remoção do acúmulo de areia nas vias públicas, bem como no próprio Arroio Esteio junto à galeria sobre a Rua Dona Isabel.
O vereador Ari Zanoni da Center (PSB) solicita limpeza e retirada de lixo, terraplanagem, cercamento e manutenção do terreno situado na Rua Irmã Dulce entre os números 536 e 678. Solicita ainda a colocação de uma placa com os dizeres “Proibido Colocar Lixo”. Esse terreno está em situação de abandono, com mato alto e depósito de lixo causando transtorno para os moradores da região. Pede troca de lâmpada na Rua Euzébio de Queiroz em frente ao nº88. Requer eliminação de broca, limpeza da rede de esgoto e reconstrução da calçada na Rua 24 de Agosto, em frente ao nº 1737.
Os vereadores Michele Pereira (PT), Jane Battistello (SDD), Rafael Figliero (PTB), Felipe Costella (PMDB) e Leonardo Dahmer (PT) solicitam que seja encaminhado ofício ao senhor Prefeito Municipal solicitando que elabore projeto de lei e encaminhe a esta Casa, reduzindo as dotações orçamentárias da Câmara Municipal, no código de função programática 01.02.01.031.0013.2006 – manutenção dos serviços básicos, na rubrica 3.3.9.0.39.00.00.00.00 – Outros serviços de terceiros pessoa jurídica, no valor de R$ 14.000,00 e suplementado e rubrica do Poder Executivo, a fim de repassar recursos às entidades abaixo relacionadas, atendendo aos pedidos encaminhados à Mesa Diretora:
AME – Associação amigo dos meninos – R$ 5.000,00. Os recursos a AME visam colaborar com aquela entidade para o pagamento da segunda parcela do 13º salários dos funcionários.
O vereador Leonardo Pascoal (PP) solicita que seja reforçado o policiamento no bairro Vila Olímpica, especialmente na rua São Francisco e nas avenidas Padre Antônio Vieira e João Frainer. O motivo tem a ver com os constantes roubos e assaltos no bairro.
Requer por parte da secretaria de mobilidade urbana, alguma previsão para o funcionamento da câmera de videomonitoramento na rua Rio Grande, em frente ao Condomínio Morada I. A justificativa abrange os freqüentes assaltos e furtos nas redondezas.
Pede a substituição das lâmpadas dos postes localizados na rua Otávio Silveira Borges, em frente aos números 525, 444 e 352. Solicita a manutenção da rede de esgoto pluvial localizada em toda a extensão das ruas Villa Lobos, Melvin Jones, José Martins e São Domingos. Requer o conserto de brocas na rua São Domingos, em frente ao número 88. Pede a poda das árvores localizadas nas ruas João Correa da Costa, ao lado do número 20 e na rua Padre Antônio Vieira, no nº 787, na Escola Estadual Dyonélio Machado. Solicita a remoção imediata do lixo depositado no Cemitério Municipal Dois de Novembro, junto ao muro e à vertente local.
A vereadora Michele Pereira (PT) solicita o recapeamento asfáltico nas ruas Bento Gonçalves em frente ao número 1796, bairro São Sebastião e na avenida João Paulo I, em frente ao número 927, no bairro Santo Inácio.
A vereadora Michele Pereira (PT) juntamente com o vereador Marcelo Kohlrausch (PDT)requerem o recapeamento asfáltico na rua Gravataí, esquina com a rua Fernando Ferrari, bairro centro.
O vereador Rafael Figliero (PTB) solicita a troca de uma lâmpada na rua dos Ferroviários em frente ao número 187. Pede também o conserto das sinaleiras no cruzamento da rua Padre Felipe com a rua Fernando Ferrari. Requer a troca de uma lâmpada na rua Monteiro Lobato em frente ao número 548.
Por Terezinha Bobsin reg prof MTb/RS 7156