Alteração na Lei Orgânica entra em segunda votação amanhã
04/08/2014 - As alterações na Lei Orgânica do Município (LOM), aprovadas por unanimidade pelo Plenário, voltam a ser pauta de votação na sessão de amanhã, 5 de agosto. Entre as modificações sugeridas pela Comissão Temporária de Revisão, integrada pelos vereadores Michele Pereira (PT), Leonardo Pascoal(PP), Jaime da Rosa(PSB), estão, por exemplo, o fomento à ciência e à tecnologia, incentivando a pesquisa tecnológica, de maneira a aperfeiçoar o uso e controle dos recursos naturais e temáticas como a Lei de Acesso à iIformação e iniciativa popular. A presidente da comissão, Michele Pereira, ressalta que foi realizada, inclusive, audiência pública para apresentar as alterações à comunidade.
Conforme o vereador-relator, Leonardo Pascoal, foram alterados 241 artigos e criados mais de 71. Também foram realizadas mais de 100 intervenções, que não estavam previstas na Carta Magna. Desde o ano passado, a Comissão Temporária vinha fazendo um trabalho minucioso de análise de cada artigo da Carta Municipal, visando modernizar a lei. "Nossa intenção, além de qualificar e modernizar a lei, foi torná-la mais acessível à população. Depois de passada a votação da LOM, estaremos votando as alterações no Regimento Interno, instrumento que normatiza o trabalho da Câmara", destaca a presidente Michele Pereira. A matéria pode ser conferida no site da Câmara, link Legislação/projetos.
Promulgada em 05 de abril de 1990, e atualizada até a Emenda n° 074/2013, a chamada “Constituição Municipal”, é uma lei genérica, elaborada conforme as determinações e limites impostos pelas constituições federais e do respectivo estado, aprovada em dois turnos pela Câmara Municipal, e pela maioria de dois terços de seus membros.
Por Terezinha Bobsin reg prof MTb/RS 7156