Liminar garante integração metrô-ônibus até 18 de maio para Esteio

04/04/2014 - Conforme decisão, bilhetes que dão direito a benefício tarifário devem ser comercializados até 18 de abril e aceitos até 18 de maio. A Trensurb obteve, nesta sexta-feira (4), liminar da Justiça do Rio Grande do Sul que obriga a Real Rodovias a continuar aceitando os bilhetes que dão direito ao desconto de integração metrô-ônibus nos municípios de Sapucaia do Sul e Esteio. Conforme a decisão do juiz Laércio Luiz Sulczinski, da 2ª Vara Cível do Foro Regional do 4º Distrito, os bilhetes devem continuar a ser comercializados até 18 de abril e aceitos até 18 de maio. A multa diária em caso de descumprimento é de R$ 5 mil. Conforme o despacho do juiz, “não se pode perder de vista que a presente decisão visa evitar notórios danos aos usuários dos serviços de trens urbanos na Região Metropolitana de Porto Alegre, os quais sofreriam danos irreparáveis com a repentina interrupção dos serviços de transporte, até mesmo porque já adquiridos os respectivos bilhetes, não se podendo perder de vista, ainda, que ao contratar com a demandante (empresa de economia mista), a empresa requerida tinha plena ciência que a prestação dos serviços observariam, necessariamente, o interesse público e a sua conveniência administrativa”. A Real Rodovias alega que a Resolução nº 89/2013 da Metroplan, que trata da simplificação tarifária para o sistema de transporte do eixo norte da Região Metropolitana de Porto Alegre, implantada em 19 de março, obriga a empresa a praticar a nova tarifa completa de R$ 2,65. Assim, a empresa de ônibus rompeu unilateralmente o termo de compromisso e cooperação de integração firmado com a Trensurb e, dessa forma, tem que respeitar o prazo contratual de 30 dias para o fim da comercialização dos bilhetes e o prazo legal de mais 30 dias para a aceitação deles. A Trensurb vem tratando sistematicamente da questão das integrações junto à Metroplan e já solicitou um posicionamento do órgão em relação à validade da Resolução nº 89/2013 para ônibus intramunicipais integrados ao metrô. É importante lembrar que a empresa metroviária já pratica uma tarifa básica social, de R$ 1,70, subsidiada em cerca de 50% pelo governo federal, e não tem condições de custear por si só os descontos de integração sem a contrapartida das empresas de ônibus. O valor da integração Esteio/Sapucaia do Sul é de R$ 3,75. Conforme termo de compromisso e cooperação, tanto Trensurb quanto Real devem conceder desconto de 10% no total das tarifas (de R$ 1,70 e R$ 2,45, respectivamente).