Revisão da Lei orgânica: relatório está em fase de conclusão
04/04/2014 - Está em fase de conclusão a revisão da Lei Orgânica do Município e de reforma do Regimento Interno, iniciada no ano passado pela Comissão Temporária, integrada pelos vereadores Leonardo Pascoal(PP), Michele Pereira (PT), Jaime da Rosa (PSB) e Harri Zanoni (PSB), além da assessoria jurídica da Câmara de vereadores. A idéia é qualificar e tornar as leis mais acessíveis à população.
Promulgada em 05 de abril de 1990, e atualizada até a Emenda n° 074/2013, a chamada “Constituição Municipal”, é uma lei genérica, elaborada conforme as determinações e limites impostos pelas constituições federais e do respectivo estado, aprovada em dois turnos pela Câmara Municipal, e pela maioria de dois terços de seus membros.
Por Aline Santos - estágio jornal
Edição Terezinha Bobsin reg prof MTb/RS 7156