02/06/2014 - Passe livre para portadores de deficiência permanente será discutido amanhã

A forma de revalidação do cartão do passe livre para pessoas com deficiência permanente será tema e reunião entre Comissão de Saúde da Câmara de Vereadores e o Executivo, amanhã, dia 3, às 15 horas, no Plenário. De acordo com o vereador proponente, Leonardo Pascoal(PP), as renovações do passe livre ocorriam a cada dois anos. Entretanto, a Lei Municipal 4.777/13 reduziu o prazo para um ano, o que está causando transtornos aos familiares e aos beneficiários do cartão. Conforme Pascoal, foram aumentadas as dificuldades exigidas para obtenção do documento e, um deles, é o atestado de perícia médica emitido por profissional pertencente ao SUS, devidamente credenciado pelo município. "Entretanto, a obtenção do atestado tem levado meses, prejudicando a vida dos cidadãos que dependem deste benefício para se locomover pela cidade", argumenta. A vereadora Beatriz Lopes (PT), destaca que a Coordenação de Direitos Humanos também já tomou conhecimento do caso.