Câmara de Esteio mantém projeto que cria o Dia Municipal de Combate à Psoríase

25/09/2013 - A Câmara de Vereadores derrubou por unanimidade na noite de hoje(24), o veto do Executivo ao projeto que institui o Dia Municipal de Combate à Posríase, de iniciativa do vereador Leonardo Pascoal(PP). De acordo com a mensagem do prefeito, as razões do veto referem-se a ordem constitucional, legal e de melhor interesse público. O prefeito alega, ainda que a matéria não indica os recursos para a realização do evento. Conforme o parecer do assessor jurídico da Cãmara, Eran Vidal de Negreiros, "não se vislumbra nenum dos vícios apontados no documento".

Embasado em diversos pareceres do do Tribunal de Justiça do RS, também o procurador da Câmara, Sandro Dutra Ribeito, alerta que o projeto de lei não obriga que se façam ações de conscientização contra a psoríase, apenas as faculta, motivo pelo qual não se indica a fonte de custeio. Além disso, a Comissão de Justiça e redação, integrada pelos vereadores Michele Pereira (PT), Marcelo Kohlrausch(PDT) e Harri Zanoni(PSB), acompanhou o parecer do setor jurídico e optou pela rejeição do veto. Para o vereador leonardo Pascoal, a questão é meramente política. "Não houve um embasamento sério na construção do veto, já que um projeto nos mesmos moldes foi aprovado pelo Executivo e voltou em forma de lei", disse. O veto será encaminhado ainda nesta semana ao Executivo. "Em caso de silêncio do Executivo, o presidente da Câmara promulga a lei", destaca Negreiros.

Por Terezinha Bobsin.

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