Câmara de Esteio aprova tarifas para regulamentação do estacionamento rotativo
Redução da taxa de implantação, sugerida pelos vereadores da Comissão de Justiça, é aprovada no texto.
22/05/2013 - A inclusão de tarifas para regulamentação do sistema de estacionamento rotativo em Esteio, através de alteração na Lei 5.606/12, foi aprovada na sessão de ontem(21) pela Câmara de Vereadores. De acordo com a matéria, as tarifas de regularização variam de R$ 0,60 a R$ 12,50. Para os coletores de lixo e entulho, após 72 horas, o valor será de R$ 12,50, conforme previsto na Lei 4.843/2009. Além disso, os veículos que realizarem serviços de carga e descarga, por exemplo, a tarifa será de R$ 2,50, por vaga ocupada, limitando-se o período máximo de operação em 60 minutos.
Ao texto, os vereadores aprovaram a sugestão da Comissão de Justiça e Redação, integrada pelos vereadores Michele Pereira (PT), Marcelo Kohlrausch(PDT) e Harri Zanoni(PSB), reduzindo a tarifa de regularização de R$ 10,00 para R$ 5,00 se o veículo tiver comprovante vencido, e de R$ 12,50 para R$ 10,00, caso o veículo esteja sem o comprovante. Também foi incluido no projeto, a pedido dos vereadores, a isenção dos contêineres de coleta seletiva de lixo do município. De acordo com a vereadora Michele Pereira, os valores serão fixados também pela planilha de custo do sistema. "Construímos uma proposta de acordo com as necessidades de implantação do sistema", disse. Com a aprovação, o próximo passo é a realização de licitação para concessão.
No total serão 964 vagas de estacionamento pago, que abrange a área entre a avenida Dom Pedro II e a rua Machado Lopes, incluindo as ruas Fernando Ferrari, 24 de Agosto e avenida Presidente Vargas. Cada espaço poderá ser ocupado por até duas horas, com os primeiros 15 minutos gratuitos.
Confira as tarifas:
Superior a 15 minutos até 30 minutos: R$ 0,60
De 30 a 60 minutos: R$ 1,25
De 60 a 90 minutos: R$ 1,85
Superior a 90 minutos:
R$ 2,50, Carga e descarga com tempo máximo de 60 minutos: R$ 2,50 por vaga Coletores de lixo e entulho: R$ 12,50 após 72 horas Sem comprovante de tempo de estacionamento: R$ 10,00 Com comprovante de tempo vencido: R$ 5,00
Por Terezinha Bobsin.
registrado em:
Câmara de Esteio,
2013