Comissão Temporária inicia revisão da LOM e Regimento Interno

18/07/2013 - No dia 15 de julho, a Comissão Temporária Especial de Revisão e Atualização da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno, deu início aos trabalhos do grupo. Neste primeiro encontro, orientados e acompanhados pelo Departamento Jurídico da Câmara, representado pelos servidores Eran Vidal e Sandro Dutra Ribeiro e pelo Diretor Legislativo, Alexandre Espirito Santo, os vereadores definiram o cronograma de trabalho e deram sugestões sobre a forma como os trabalhos serão realizados. Está previsto o convite ao Sindicato dos Servidores Municipais de Esteio (SISME), para que tome conhecimento e possa se manifestar quanto ao Capítulo II – Dos Servidores Públicos Municipais, e aos Conselhos Municipais e Comissões Permanentes da Câmara, no que tange ao Capítulo das Políticas Municipais. Foi acordado ainda que antes do encerramento dos trabalhos será realizada uma audiência pública para que a comunidade possa participar. A Comissão é presidida pela vereadora Michele Pereira (PT) e tem como relator o vereador Leonardo Pascoal (PP). Os vereadores Beatriz Lopes (PT), Harri Zanoni (PSB), o presidente da casa Jaime da Rosa (PSB), Marcelo Kohlrausch (PDT), Rafael Figliero (PTB) e Felipe Costella (PMDB) também integram o grupo, que tem o prazo de 120 dias, para estudar, propor e fazer as adequações da Lei Orgânica do Município às necessidades atuais do município. A próxima reunião está marcada para o dia 25 (quinta-feira), às 15 horas e tratará do “CAPÍTULO I – Dos Poderes Municipais”, Artigos 1 a 8.

Por Terezinha Bobsin.