15/10/2013 - Uma das mais antigas reivindicações da população de Esteio deverá ser atendida em breve: a criação do PROCON (Serviço de Proteção ao Consumidor) no município. O projeto de lei, de iniciativa do Executivo, foi pauta de audiência pública na noite de ontem (14), na Câmara de Vereadores, a convite dos vereadores que integram a Comissão de Justiça e Redação, Michele Pereira (PT), Harri Zanoni (PSB) e Marcelo Koulraush (PDT). O encontro teve por objetivo proporcionar um debate aberto, no intuito de possibilitar a participação da comunidade, entidades e poderes envolvidos na construção e qualificação da proposta. A presidente da Comissão, vereadora Michele Pereira (PT), comemorou a chegada do projeto ao Legislativo, enfatizando que desde o seu primeiro mandato vem sugerindo a vinda do Procon para a cidade.
Para o vereador Harri Zanoni, com o serviço, a responsabilidade dos comerciantes irá aumentar e,com isso, também aumentará a qualidade no atendimento aos consumidores. “Estamos dando um passo importante. Da região, Esteio é o único município que não tem Procon e a população precisa ser respeitada, procurar os seus direitos e ser atendida sem que, para isso, tenha que recorrer à outros municípios”, falou.
Já o vereador Marcelo Koulraush parabenizou a bandeira levantada pela vereadora Michele, ressaltando que a presença e atuação do Procon resultarão em benefícios à população, sendo uma base legal para cobrar seus direitos. Parte do recurso que deverá ser investido - R$ 35 mil reais - é oriundo da Consulta Popular.
A diretora do Foro de Esteio, juíza Cristina Nosari Garcia, disse apoiar a iniciativa. “O município que tem um Procon evita que a pessoa tenha de procurar a defensoria pública ou advogado o que faz com que muitas situações que antes desaguavam no Poder Judiciário, se resolvam por meio deste serviço”, explicou. Também a vereadora Michele Pereira sugeriu que sejam incluídos estagiários no quadro funcional do órgão.
A estrutura organizacional do Procon municipal, conforme o projeto, será composta por: uma Diretoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Diretoria Executiva), Setor de Educação ao Consumidor, Estudos e Pesquisa, Setor de Atendimento ao Consumidor, Setor de Fiscalização, Setor de Assessoria Jurídica, Setor Administrativo e Ouvidoria. Além disso, com a criação do órgão, serão instituídos o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon) e o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor. O projeto vai tramitar pelas Comissões para análise e, dentro de alguns dias, deve entrar em votação.
Participaram da audiência representantes das entidades Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Esteio (Acise), Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), OAB/Esteio, secretarias municipais, Ministério Público, Poder Judiciário e associações de moradores, além doPresidente do Legislativo, Jaime da Rosa (PSB), vereadores Leonardo Dahmer (PT), Beatriz Lopes (PT),o gabinete do vereador Rafael Figliero(PTB) e representantes do Executivo.
Por Terezinha Bobsin.
