Câmara de Esteio vota Plano Plurianual amanhã

12/08/2013 - O projeto contendo o Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017, com anexos das metas prioritárias do Executivo e do Legislativo, vai ser votado na sessão de amanhã, 13, a partir das 18 horas. A estimativa de arrecadação geral do município para o período é de R$ 846.759. 030,00, sendo R$ 65,5 milhões para o Prev-Esteio. A data de devolução da proposta ao Executivo é 15 de agosto. Ao projeto, a Comissão de Finanças, integrada pelos vereadores Leonardo Dahmer(PT), Leonardo Pascoal(PP) e Felipe Costella(PMDB), está apresentando emenda garantindo R$ 300 mil para os próximos quatro anos para o Grupo de Amigos e Tratadores de Animais (Gata), a partir da audiência pública realizada no início deste mês. O presidente da Câmara, Jaime da Rosa(PSB), lembra que o projeto com os anexos pode ser conferido no site da Câmara www.camaraesteio.rs.gov.br no link Legislação.

O Plano Plurianual é o instrumento de planejamento governamental de médio prazo, previsto no artigo 165 da Constituição Federal, regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 e estabele diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública para um período de quatro anos, organizando as ações do governo em programas que resultem em bens e serviços para a população. É aprovado por lei quadrienal, tendo vigência do segundo ano de um mandato majoritário até o final do primeiro ano do mandato seguinte. Nele constam, detalhadamente, os atributos das políticas públicas executadas, tais como metas físicas e financeiras, público-alvos, produtos a serem entregues à sociedade.

Por Terezinha Bobsin.