11/09/2013 - A Comissão de Segurança Pública, Defesa do Consumidor e Direitos Humanos, integrada pelos vereadores Felipe Costella(PMDB), Beatriz Lopes (PT) e Jane Battistello(PDT), realizou ontem(10), na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer, reunião para tratar das interdições de instituições do município, em decorrência de inadequações dos Planos de Combate à Incêndio à legislação vigente. Na oportunidade, o comandante do Corpo de Bombeiros, tenente Nelson Dalamaria, na presença dois presidentes Clubes Aliança e Comércio e direção da APAE, relatou que a situação dos prédios interditados não será fácil de resolver. " A legislação é de 1997 e é muito severa na questão da segurança. Alguns prédios que têm mais de 60 ou 70 anos, caso do Clube Aliança, foram construídos na regra mais antiga - ou seja, o bom senso. Hoje, o bom senso tornou-se omissão", disse. Dalamaria alertou para algumas normas, antes que um prédio seja construído. "Seguir a legislação atual é essencial. É preciso, primeiro, documentar a construção; depois aprovar e por fim construir", alertou. Entretanto, os clubes alegam dificuldade financeira para realizar as adequações necessárias. O presidente do Clube do Comércio, Alfredo Viacava, alega que está pagando diversas taxas e alvarás, que já custaram aos cofres mais de R$ 9 mil, e está trabalhando no vermelho. "Temos mais de mil sócios que clamam pela vida social do clube, além de funcionários. Como não podemos mais funcionar, não temos mais de onde tirar os recursos", relatou o presidente, informando a possibilidade de transferência para a sede campestre, localizada em Sapucaia do Sul.
Já o Clube Aliança, fundado há mais de 60 anos, enfrenta um problema mais grave. Como os funcionários foram todos demitidos, o presidente, Jeferson Vingano, falou que não tem mais de onde buscar verba. "Não temos condições de atender as orientações do Corpo de Bombeiros, que pede uma rampa na entrada. Não temos nenhuma perspectiva", desabafou. O salão de festas da Associação de Pais e amigos dos Excepcionais(Apae), também não pode ser usado para eventos. Entretanto, conforme Dalamaria, foi feito um acordo com a associação para que o local fosse utilizado somente para os alunos.
Para a secretária de Desenvolvimento Urbano, Bernardete Konzen, o cenário não é favorável. "Existe a possibilidade de perdermos entidades, mas a legislação e as normas técnicas são rígidas. Não temos outra opção, senão aguardar o alvará do Corpo de Bombeiros", disse. O vereador Leonardo Pascoal(PP), autor do pedido de reunião à Comissão de Segurança, sugeriu que seja reduzida a capacidade útil dos prédios, viabilizando um contingente menor, com o objetivo de que as entidades retornassem suas atividades. Mas o tenente Dalamaria alegou a impossibilidade de se tomar tal medida, em função da legislação existente. "As edificações precisam se adequar à legislação".
Para o presidente da Comissão de Segurança, Felipe Costella, a intenção é pensar, de forma conjunta em busca de soluções para os problemas. Também a vereadora Beatriz Lopes lembrou da situação dos CTGs e o vereador Harri Zanoni(PSB), destacou a importância de buscar soluções imediatas para que os clubes voltem a funcionar. O vereador, Marcelo Kohlrausch(PDT), solicitou mais pressa à corporação, nas respostas às solicitações das entidades. Dalamaria também falou que as liberações dependem, não somente do Corpo de Bombeiros, mas de um colegiado regional técnico. Ainda falou sobre um comparativo de expedição de alvarás realizado em Canoas. "Em 2012 foram expedidos cerca de 1.300 alvarás. Já no primeiro semestre de 2013, apenas 59", frisou. O comandante aproveitou para ressaltar que a entidade está periodicamente orientando os proprietários e apoiando de forma técnica a comunidade. Participou também da reunião a vereadora Jane Battistello (PDT).
Por Terezinha Bobsin.
