10/10/2013 - Audiência Pública discute acesso ao transporte escolar para alunos especiais

 

Na última quarta-feira, 9, a Câmara de Vereadores realizou, na Escola Novo Horizonte – APAE, uma Audiência Pública para discutir a prestação do transporte escolar para os alunos portadores de necessidades especiais. A iniciativa partiu da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social, composta pelos vereadores Leonardo Pascoal (PP), Harri Zanoni (PSB) Michele Pereira (PT) e reuniu vereadores, secretários municipais, poder executivo, além de professores, pais e alunos das escolas Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) e Escola Estadual de Surdos Padre Réus/Esteio.

De acordo com o presidente da Comissão, vereador Leonardo Pascoal (PP), diversas demandas chegaram à comissão ao longo do ano sobre dificuldades de acesso ao transporte escolar por alunos com necessidades especiais, principalmente os que estudam na APAE, Escola Padre Réus, e alunos da inclusão das escolas municipais. O diretor da APAE de Esteio, Afonso Tochetto disse que a escola atende hoje 280 pacientes e 139 alunos, e que destes, 40 necessitam de transporte especial. “Eestamos sem veículo para conduzir os alunos e nem todas as famílias tem condições, as entidades vão agir em conjunto para reivindicar os direitos dos alunos”, falou.

Em seu pronunciamento, o prefeito em exercício Fladimir Costella (PMDB) anunciou que o município vai acatar a sugestão do vereador Rafael Figliero (PTB) para assegurar o passe livre a alunos da Escola Estadual Padre Réus, porém ponderou que isso também compete aos municípios de origem dos alunos. “A secretaria vai fazer o cadastro dos jovens nos próximos dias para confeccionar os cartões e operacionalizar este serviço, mas fica o meu questionamento quanto à responsabilidade dos demais municípios para com estes jovens”, falou. Costelinha esclareceu que a empresa assumirá a despesa, e não o município. Fladimir disse também que o passe livre intermunicipal não é o município que disponibiliza, e sim o estado, através da metroplan. Quanto à APAE, o prefeito em exercício disse que há um repasse de R$ 450 mil por ano, e mais R$ 120 mil relativo às crianças que estão no abrigo e que o transporte deve fazer parte do plano de trabalho da instituição”, afirmou.

O Vereador Rafael Figliero (PTB) ficou surpreso com o anúcio do vice-prefeito e disse que o anteprojeto busca estender a vantagem de que trata a Lei também para estes alunos os quais, na sua maioria, são pessoas carentes e que é uma reivindicação antiga da Escola Padre Réus.“Estamos tratando desse assunto desde que fomos procurados no mês de junho" . O anteprojeto protocolado no dia 27 de setembro, acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 4.407/2007, que dispõe sobre o benefício de gratuidade no sistema de Transporte Público e de Circulação no âmbito do Município de Esteio e assegura a gratuidade no sistema de transporte público e de circulação no âmbito de Esteio, para as pessoas surdas que comprovem estar matriculadas na Escola Estadual Padre Reus, ainda que não residam no município.

O representante do Consórcio TEU, Marco, parabenizou as entidades pela dedicação e vontade de assegurar os seus direitos, afirmando que a empresa vai cumprir o que a legislação determina, e solicitou que sejam fornecidos todos os dados para alguns casos pontuais para que a empresa possa tomar providências. Afirmou que a empresa Real Rodovias opera em vários horários com linhas intermunicipais com veículos adaptados. A vereadora Michele Pereira( PT) lembrou do compromisso de todos em trabalhar para a política de assegurar o direito de todos os segmentos.

 O presidente Jaime da Rosa (PSB) lamentou a necessidade de pressão para a conquista de um direito, afirmando que a problemática não é novidade para o executivo, e parabenizou todos os envolvidos. “O Executivo já sabia dessa problemática e poderia ter mandado um projeto para a câmara aprovar”. Jaime defendeu a contemplação de todos os portadores de deficiência dizendo que não existe diferença entre o aluno com necessidade especial e o aluno surdo. “Pessoa com deficiência é pessoa com deficiência e temos que garantir o direito de todos eles”, disse.

Para os vereadores Felipe Costella (PMDB), Beatriz Lopes (PT) e Michele Pereira (PT) é preciso contemplar a todos”. A vereadora Beatriz Lopes (PT) ressaltou a importância da inclusão e o vereador Harri Zanoni sugeriu que Executivo forneça um veículo à APAE para que a condução seja feita da maneira correta e responsável. A Comissão de Saúde vai aguardar o encaminhamento do projeto à Câmara de Vereadores para, então apresentar uma emenda contemplando todas os alunos que necessitam do transporte.