Vereador propõe que multa de entulhos sejam destinadas à educação ambiental

08/05/2013 - O vereador Marcelo Kohlrausch(PDT) apresentou ontem(7), ao Plenário, a proposta acrescentando dispositivo na Lei 1.629/1990, do Código de Limpeza Urbana, destinando 30% dos recursos provenientes das multas para a educação ambiental. O vereador também referiu-se a falta de cumprimento da lei 5.603/12, que instituiu a taxa de lixo no município, no que artigo que prevê a promoção periódica de campanhas educativas através dos meios de comunicação; realização de palestras e visitas às escolas; promoção de mostras itinerantes; apresentação audiovisuais; edição de folhetos e cartilhas explicativas; desenvolvimento programas de informação, através da educação formal e informal sobre materiais recicláveis e matérias biodegradáveis, além de celebrar convênios com entidades públicas ou particulares, objetivando a viabilização da educação ambiental. A ideia, segundo o vereador, é viabilizar recurso para realizar as ações da educação previstas na lei.

Por Terezinha Bobsin.