Plano Plurianual pode ser conferido no site da Câmara de Vereadores
05/08/2013 - O projeto contendo o Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017, com anexos das metas prioritárias do Executivo e do Legislativo, já está no site da Câmara de Vereadores de Esteio (www.camaraesteio.rs.gov.br), no link Legislação. A estimativa de arrecadação geral do município para o período é de R$ 846.759. 030,00, sendo R$ 65,5 milhões para o Prev-Esteio. As emendas retiradas depois da audiência pública realizada pela Câmara no último dia 1º devem ser apresentadas até amanhã(6).Segundo o presidente da Câmara, Jaime da Rosa(PSB), a votação da matéria e suas emendas ocorre no dia 13. A data de devolução da proposta ao Executivo é 15 de agosto.
O Plano Plurianual é o instrumento de planejamento governamental de médio prazo, previsto no artigo 165 da Constituição Federal, regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 e estabelece diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública para um período de quatro anos, organizando as ações do governo em programas que resultem em bens e serviços para a população. É aprovado por lei quadrienal, tendo vigência do segundo ano de um mandato majoritário até o final do primeiro ano do mandato seguinte. Nele constam, detalhadamente, os atributos das políticas públicas executadas, tais como metas físicas e financeiras, público-alvos, produtos a serem entregues à sociedade.
Por Terezinha Bobsin.
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Jaime da Rosa