Câmara recebe publicação sobre o Papel da Comissão de Constituição e Justiça no Parlamento Municipal

Câmara recebe publicação sobre o Papel da Comissão de Constituição e Justiça no Parlamento Municipal

 

02/10/2013 - O vereador Leonardo Pascoal (PP), recebeu na tarde de ontem(1º de outubro), o assessor da Comissão de Consituição de Justiça da Assembleia Legislativa do RS, Vanderlan Vasconselos. Na oportunidade, Vasconselos entregou ao vereador, em nome da presidência da CCJ/RS, uma publicação o seminário "O papel da CCJ no Parlamento Municipal". A obra, produzida após o Seminário de capacitação promovido pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, vai servir para atualizar os novos vereadores sobre o exercício do papel de legisladores e ficalizadores da administração pública. Conforme Vasconselos, a publicação pretende esclarecer dúvidas sobre os limites e as possibilidade de atuação dos mandatos. Durante a entrega, o assessor aproveitou para lembrar o Dia do Vereador, comemorado em 1º de outubro.

 
O material, que ficará à disposição dos vereadores, contém informações sobre as palestras realizadas em 21 de junho, no Teatro Dante Barone, na Assembleia do RS, a exemplo de mecanismos como a "Ação Direta de Inconstitucionalidade", "construção de uma lei" , ministrado pelo advogado André Leandro Barbi de Souza, diretor do Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos – Igam, bem como temas sobre as principais funções que a constuição reserva ao Poder Legislativo no Brasil, tratado pelo Conselheiro do Tribunal de contas do Estado (TCE), Cezar Miola. Também "A importância da Comissão de Constituição e Justiça no Parlamento Municipal", abordado pelo Professor Titular de Direito Constitucional e ex-Diretor da Faculdade de Direito da UFRGS, Eduardo Kroeff Machadoi Carrion, está entre os assuntos que focados no trabalho.
Por Terezinha Bobsin.