02/08/2013 - Entidades e a comunidade puderem conhecer ontem(1º de agosto), à noite, em audiência pública realizada pela Câmara de Vereadores, a proposta, do Plano Plurianual da cidade, relativa ao período 2014/2017. Conforme o projeto, a estimativa de arrecadação geral do município para o período é de R$ 846.759. 030,00, sendo R$ 65,5 milhões para o Prev-Esteio. Comandada pelo presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, Leonardo Dahmer(PT), a reunião fixou a pauta em recursos para as entidades, a exemplo da Associação de Pais e amigos dos Excepcionais (Apae); Grupo de Amigos e Tratadores de Animais (Gata); Associação de Deficientes Visuais de Canoas (Adevic), que atende moradores de Esteio, e Associação dos Amigos dos Meninos de Esteio(Ame) que participaram da audiência. Com a presença dos vereadores Beatriz Lopes (PT), Felipe Costella(PMDB), Harri Zanoni(PSB), Leonardo Pascoal(PP), Jane Battistello(PDT) e Rafael Figliero(PTB), os vereadores detalharam parte do planejamento estratégico da atual administração e as ações com recursos próprios e àqueles com origem do governo federal.
O integrante da Escola de Educação Infantil Criança Esperança, Manoel Pedro Rodrigues, solicitou que o projeto tivesse mais detalhes sobre os repasses às entidades, assim como o integrante da Apae, Afonso Tochetto, que ressaltou que o convênio com as entidades assistenciais precisa ser bom para ambos os lados. Também o presidente da Ame, Rubem Rieger, ressaltou que o nível de exigência com o abrigo aumentou, mas o valor do convênio permanece o mesmo. Para a Adevic, por exemplo, o valor planejado para os quatro anos é de R$ 25 mil ao ano. Na pasta de secretaria de Saúde, estão previstos recursos para a manutenção do canil; convênio com a Liga Feminina de Combate ao Câncer e, na secretaria de Cidadania e Desenvolvimento Social, estão as previsões para o Comdica, Conselho Tutelar e demais recursos para as entidades.
Durante o encontro, os vereadores sugeriram a realização de um comparativo do PPA 2009-2013 e que as entidades procurem as secretarias para uma discussão específica sobre os valores direcionados. O presidente da Comissão, Leonardo Dahmer, informou que as entidades precisam apresentar até segunda-feira(5), suas proposições e alertou que a data limite para emendas para apresentação das emendas é até terça-feira(6). "A votação vai ocorrer dia 13", destacou.
A data de devolução ao Executivo para sanção é 15 de agosto, conforme determina a Lei Orgânica do Município.
Confira a previsão:
2014 - R$ 203.467.717,00
2015- R$ 208.908.096,00
2016 - R$ 210.807.331,00
2017 - R$ 223.575.886,00
Saiba o que é o PPA:
O PPA estabelece as medidas, gastos e objetivos a serem seguidos pelo governo municipal ao longo de quatro anos. É aprovado por lei quadrienal, sujeita a prazos e ritos diferenciados de tramitação. Tem vigência do segundo ano de um mandato até o final do primeiro ano do mandato seguinte. Também prevê a atuação do governo durante o período mencionado, em programas de duração continuada já instituídos ou a instituir, em médio prazo. Com a adoção deste plano, tornou-se obrigatório o governo planejar todas as suas ações e também seu orçamento de modo a não ferir as diretrizes nele contidas, somente devendo efetuar investimentos em programas estratégicos previstos na redação do PPA para o período vigente. A constituição também sugere que a iniciativa privada volte suas ações de desenvolvimento para as áreas abordadas pelo plano vigente. O PPA é dividido em planos de ações, e cada um deverá conter: objetivo, órgão do Executivo, responsável pela execução do projeto, valor, prazo de conclusão, fontes de financiamento, indicador que represente a situação que o plano visa alterar, necessidade de bens e serviços para a correta efetivação do previsto, ações não previstas no orçamento.
Por Terezinha Bobsin.
