01/10/2013 - A matéria, que vai entrar na pauta de votação em 8 de outubro, pode ser conferida integralmente no site do Legislativo O presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Vereadores, Leonardo Dahmer(PT), comandou ontem(30) a audiência pública sobre o projeto que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2014, com receita estimada em mais de R$ 203 milhões. A lei estima as receitas que o governo espera arrecadar durante o ano e fixa os gastos a serem realizados com esses recursos. O debate sobre a matéria aconteceu na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer, com a presença dos vereadoresLeonardo Pascoal(PP), que também integra a comissão, Beatriz Lopes (PT) e Rafael Figliero(PTB), além do presidente da Câmara, Jaime da Rosa(PSB), bem como integrantes de entidades.
Durante o debate foram registradas algumas propostas de entidades representativas da sociedade civil organizada, especialmente a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae); do Grupo Unir Raças; da Liga Feminina de combate ao Câncer e representates do Gupo de Amigos Tratadores dos Animais (Gata). O presidente da Câmara avaliou que a matéria, de extrema importância para a comunidade, tem chamado a atenção das entidades. "Este é o momento adequado para a comunidade expor suas opiniões. Diversas entidades da sociedade civil organizada, que trouxeram suas propostas, mostraram estar atentas ao orçamento da cidade”, disse.
A Apae, por exemplo, solicitou o acréscimo na previsão de recurso, para que a entidade possa cobrir as despesas. Conforme o representante da Apae, Antônio Tochetto, o serviço de abrigagem realizado pela associação, que atendeatualmente, quatro crianças em situação de vulnerabilidade, oriundas do Abrigo Municipal, tem sido custeado pela associação. "Deveria ser incluido o recurso maior para cobrir tais despesas", afirma. Também a representante da Liga, Nahiene Closs, alertou que a entidade ainda não recebeu os recursos deste ano. "Estamos em outubro e ainda não recebemos a verba deste ano. Para suportar os gastos, precisamos que seja repassado, no mínimo, R$ 70 mil em 2014, pois tratamos com saúde", disse.
Para a integrante do Gata, Erni Tornin, geralmente o recurso destinado ao atendimento dos animais, especialmente para castração e alimentação, é insufiente para atender as demandas. Também solicitaram aumento nos repasses o Centro de Formação Tereza Verzeri e o Grupo Unir Raças. O presidente da Comissão, Leonardo Dahmer, destacou que os valores ainda são genéricos na LDO. "O orçamento vai apontar melhor o direcionamento das verbas para as entidades. Também vai depender do convênio que as entidades assinarem com o executivo", disse. Os vereadores reforçaram, ainda, que as propostas apresentadas durante a audiência pública serão analisadas e, se possível, inseridas na LDO.
A comunidade pode ter acesso ao texto integral do projeto no site da Câmara, no link Transparência (www.camaraesteio.rs.gov.br) Prazos: Os vereadores estiveram reunidos hoje(1º de outubro) para rever os pedidos de emendas ao projeto. Segundo o presidente da Câmara, a matéria vai entrar na pauta de votação na sessão em 8 de outubro deverá retornar ao Executivo, com as emendas consolidadas, até 15 de outubro para sanção, prazo estabelecido pela Lei Orgânica do Município. A LDO: A Lei de Diretrizes Orçamentárias compreende as Metas e Prioridades da administração para o próximo exercício e orienta a elaboração do orçamento anual. Confira os dados das principais secretarias: As projeções para as secretarias com maior volume de recursos são as de Educação, no valor de mais de R$ 56,6 milhões; Saúde com R$ 39,2 milhões; Obras R$ 20,9 milhões e Habitação R$ 18,7 milhões.
Por Terezinha Bobsin.
