Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2013 será tema de audiência pública hoje
A previsão para o ano que vem é de R$ 194 milhões.
27/08/2012 - A Comissão de Finançlas e Orçamento da Cãmara de Vereadores de Esteio realiza hoje, 27, às 18 horas, na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer, a audiência pública para debater a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2013. A previsão orçamentária é de R$ 194 milhões. As projeções para as secretarias com maior volume de recursos são as de Educação, no valor de R$ 51,5 milhões; Saúde com R$ 40,7 milhões, incluídos R$ 16 milhões para repasse a Fundação São Camilo. De acordo com o presidente da COmissão, Jaime da Rosa (PSB), a audiência é a oportunidade em que os moradores poderão reivindicar melhorias para seu bairro. "Este é o momento em que os moradores podem fazer suas solicitações de emendas aos vereadores. Trata-se de uma das mais importantes matérias da administração municipal", garante.
Além disso, os vereadores têm até 4 de setembro, conforme resolução da Mesa Diretora, para apresentação de emendas ao projeto. Segundo o presidente da Câmara, Felipe costella (PMDB), a matéria vai entrar na pauta da sessão de 11 de setembro e deverá retornar ao Executivo até o dia 15 para sanção, prazo estabelecido pela Lei Orgânica do Município.
A LDO compreende as Metas e Prioridades da administração para o próximo exercício e orienta a elaboração do orçamento anual. Na audiência, a comunidade terá a oportunidade de se manifestar e apresentar reivindicações de melhorias na cidade, para posterior inserção de verbas no orçamento. Os moradores interessados podem procurar a secretaria da Câmara de Vereadores para conhecimento do projeto. Ainda nesta semana, a comunidade poderá acessar a matéria em sua íntegra no link Transparência no site da Câmara de Vereadores.
Confira os recursos destinados as demais áreas do município: O orçamento das demais áreas está assim constituído: R$ 21,2 milhões para o Planejamento e Gestão; R$ 14,1 milhões para o Instituto Próprio de Previdência (Prev-Esteio); R$ 8,8 milhões para a Habitação; R$ 5,8 milhões para a Assistência Social; R$ 4,7 milhões para Obras e Viação; R$ 2 milhões para Segurança Pública e Trânsito; R$ 557 mil para o Meio Ambiente; R$ 440 mil para a Cultura e R$ 437 mil para o Desenvolvimento Econômico e Social. A previsão do orçamento deste ano é de R$ 171 milhões.